Por Redação O Sul | 13 de março de 2024
Por 65 votos a quatro, o Senado aprovou nessa quarta (13) uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos fabricados há mais de 20 anos. O texto segue para discussão na Câmara dos Deputados. A medida visa padronizar a isenção em todos os Estados, já que cada um decide como aplicar a regra.
Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas.
Por isso, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.
Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.
Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid.
“Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirmou.
A medida visa atender, prioritariamente, o reduto eleitoral de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.
Em Minas, atualmente, apenas veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico – podem receber a isenção.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 5,4 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de 6,7 milhões.
Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos da fabricação. O Estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.
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Cada Estado tem sua autonomia pra decidir, desde que isso não comprometa o bom funcionamento do todo.
Simples assim.
Onde ficam a autonomia e decisões próprias de cada Estado?
Realmente estamos a caminho da centralização do poder, de uma ditadura.
Isentar carros novos?
Vamos lá.
Pegando como exemplo o carro mais barato hoje (0km): Fiat Mobi Like 1.0 – saindo por cerca de R$ 71.990,00.
Tem quem compra carro mais caro, e quem compra seminovo, pelo preço mais em conta.
O IPVA gira em torno de 3% do valor do veículo.
A matemática é simples.
Agora vamos aos carros mais antigos.
Considerando a desvalorização em função do ano, mais a tabela FIPE, quanto o Estado arrecadaria em IPVA de veículos antigos, cujo valor é baixo?…See more
Brasil sempre pensado contrário ao mundo…O certo seria carros isentos quando novos e a medida que envelhece paga proporcionalmente cada ano de uso, assim tecnologias dos veiculos anti poluentes poderiam ser incentivados…Hoje um veiculo de 20 polui e gasta muito mais combustível fossil do que os novos, alem de que colecionadores, pagam verdadeiras fortunas por veiculos velhos poluentes, ficando agora isentos …Onde está o incentivo a industria de veiculos novos, onde está o incentivo a novas tecnologias de carros mais sustentáveis…. Bom isto é Brasil….
Lê a matéria toda, antes de falar asneira.
Como funciona em cada Estado…
Que atraso dessa gente!!! Isso sempre foi assim os carros apartir de dez anos estão isentos de impostos. Agora os desocupados, que não tem nada importante para julgar vem falar de carros velhos!