Por Redação O Sul | 27 de junho de 2019
Nesta quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. A decisão permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área, não apenas na sede. Anteriormente, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. Agora, o texto segue para a Câmara.
Segundo o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que apesar de autorizar a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, não particulariza a situação do imóvel rural. Para o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não conta com a mesma proteção oferecida pelo Estado aos que vivem em área urbana.
