Por Flavio Pereira | 14 de fevereiro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Senadores da oposição se mobilizam para levar ao debate uma proposta acabando com mandatos vitalícios para ministros do STF. Será buscado apoio do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) que já se posicionou favorável à mudança dos critérios para nomeação de ministros do STF e até mesmo a um debate sobre o número de ministros na composição da Corte. Já existe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do ex-senador Lasier Martins, apresentada em 2015. Essa proposta limita os mandatos dos ministros do STF em 10 anos. No entanto, os senadores decidiram ignorá-la, e se voltam agora para a A PEC 16 de 2019, de Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução e fixa prazo de 1 mês, depois do surgimento da vaga no Tribunal, para o presidente da República fazer a indicação. Se o chefe do Executivo perdesse o prazo, caberia ao Senado fazê-lo. Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Dois ministros para o STF em 2023
Pelo critério atual, Lula poderá indicar 2 novos integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023, respectivamente.
Líder do PDT quer proposta mais ampla
Líder do PDT, o senador Cid Gomes defende, também, que a discussão sobre mandatos de 10 anos não se restrinja ao STF e alcance todos os tribunais superiores e cortes de contas, como o Superior Tribunal de Justiça, e o TCU (Tribunal de Contas da União).
Governo Lula continua ignorando a Lei das Estatais
A Lei das Estatais, que veda indicação de políticos vinculados a partidos para a gestão de empresas públicas ainda está em vigor, mas foi jogada no lixo pelo presidente Lula. No STF, Tribunal de Contas, Ministério Público Federal, e na imprensa, antes tão atenta às nomeações do ex-presidente Jair Bolsonaro, reina silêncio. São vários os casos de desrespeito à legislação: o ex-senador Jean Paul Prates, petista, saiu do Senado para dirigir a Petrobras. Para a Conab, foi nomeado o ex-deputado Edegar Pretto (PT). Banco do Nordeste, o ex-governador do Ceará Paulo Câmara (PSB). Itaipu Binacional, o deputado federal Ênio Verri (PT-PR) que renunciou ao mandato. Trensurb, o ex-deputado federal Fernando Marroni (PT). Faltam agora indicações para o comando da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), além de diretorias dos Correios, que serão utilizadas para conquistar mais apoios na Câmara e no Senado.
Carlos Gomes: Republicanos não estará no governo Lula
O presidente do Republicanos no Rio Grande do Sul, deputado federal Carlos Gomes, está tranquilo quanto à posição do partido em relação ao governo Lula. Segundo ele, não há possibilidade de apoio ao governo federal, depois que o partido decidiu pela neutralidade. A neutralidade significa estar aberto ao diálogo, mas sem ocupar cargos no governo.
Adão Paiani confiante na decisão do STJ
Até ontem à noite permanecia concluso, sem despacho do ministro Sebastião Reis Junior do STJ, o Habeas Corpus impetrado pelo diligente advogado gaúcho Adão Paiani, pedindo a anulação dos processos que afastaram do cargo o prefeito de Canoas Jairo Jorge, de Canoas, desde 31 de março do ano passado. Paiani sustenta que a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado não é competente para julgar os dois processos que, pela natureza dos fatos, deveriam tramitar na Justiça Federal. Ontem, o advogado comentou com o colunista que está confiante em decisão favorável, e explicou que a não inclusão do acórdão do TJ no Habeas Corpus deu-se por um erro de carregamento no sistema eletrônico, embora o mesmo documento já estivesse incluído no bojo do processo principal. Segundo Paiani, “o arquivo está lá no sistema, e não houve desídia do advogado”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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