Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2026
O Senado argentino aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Essa é a segunda vitória do dia para o presidente da Argentina e o seu partido, o Libertad Avanza.
A administração de Milei argumenta que a reforma, aprovada com 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções, estimulará investimentos e criará empregos formais, enquanto os sindicatos afirmam que ela enfraquece as proteções aos trabalhadores, incluindo o direito de greve.
O texto da nova lei permite jornadas de até 12 horas sem pagamento de hora extra, reduz valores de indenizações e impõe limites ao direito de greve dos trabalhadores. Além disso, autoriza pagamentos em bens ou serviços e estende a jornada de trabalho para até 12 horas sem o pagamento de horas extras, mas compensadas com horas livres a combinar.
“É uma lei que vai desmontar uma das maiores mentiras da história trabalhista argentina: a ideia de que destruir empregos é defender direitos”, disse, em defesa do projeto, a senadora governista Patricia Bullrich.
“Coloquem isto na cabeça: não há emprego se não há investimento, se não há empresas”, afirmou, ao assegurar que “a previsibilidade” e “as regras claras” favorecerão a criação de novos empreendimentos.
O senador oposicionista José Mayans criticou “a vergonhosa limitação do direito de greve, declarando praticamente todos os trabalhos como imprescindíveis”.
“Repudiamos esta lei que viola a constituição, os tratados internacionais e é regressiva”, disse, ao justificar seu voto contrário.
Mais cedo na sexta, centenas de manifestantes de grupos sociais, sindicatos e de esquerda se concentraram em frente ao Congresso com cartazes como “não à escravidão” e entoando o slogan “a pátria não está à venda”.
Milei sustenta que a legislação visa criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”, em um país onde 43,3% da força de trabalho está na informalidade.
“É uma piada de mau gosto” fingir que a reforma vai gerar emprego, disse à AFP Verónica Arroyo, de 54 anos, presente no protesto.
A aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21 mil empresas que fecharam as portas nos últimos dois anos, e a perda de cerca de 300 mil empregos, segundo fontes sindicais.
“Premissa falsa”
Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, a reforma é “regressiva” e “baseada em uma premissa falsa”.
“Estudos mostram que, em nenhum país do mundo, a legislação trabalhista foi o fator determinante na criação ou destruição de empregos. Isso depende da política econômica”, explicou ele à AFP.
Levantamento do instituto argentino de estatística, o Indec, revelou que 80% das empresas manufatureiras não contratarão novos funcionários nos próximos três meses, enquanto 15,7% demitirão colaboradores.
Segundo uma pesquisa recente, 48,6% dos argentinos aprovam a reforma e 45,2% se opõem a ela. (Com informações da CartaCapital e CNN Brasil)
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!