Por Redação O Sul | 12 de maio de 2016
O Senado decidiu afastar a presidenta Dilma Rousseff (PT) do cargo por até 180 dias. A decisão foi tomada às 6h30min desta quinta-feira (12), após uma sessão no plenário da Casa que durou quase 21 horas. A petista é a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização do País, 24 anos após Fernando Collor. O vice Michel Temer (PMDB) assume interinamente a Presidência da República.
Com 78 senadores presentes na sessão, 55 votaram a favor da admissibilidade do processo e impeachment e 22 contra. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. Agora, o Senado terá até 180 dias para julgar o mérito da acusação contra a presidenta.
Se o placar dessa votação for repetido quando o Senado julgar o mérito da acusação contra a presidenta, chegará ao fim definitivo desta era do PT no poder, iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Isso porque são necessários, nessa etapa, 54 votos para Dilma perder o mandato presidencial.
A presidenta é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas pedaladas fiscais. Sua defesa entende que não há elementos para o afastamento. “Temos indícios suficientes para a abertura do processo”, disse o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O advogado-geral, José Eduardo Cardozo, rebateu: “Não existe crime de responsabilidade caracterizado neste processo”.
No plenário, enquanto a sessão ocorria, discutia-se já os próximos passos do caso, como a visita, provavelmente na tarde desta quinta, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para assumir a condução jurídica do processo.
A reunião deve contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial do impeachment no Senado, e de líderes partidários.
Após ser notificada, Dilma deve cumprimentar militantes do PT e de movimentos sociais que estarão em frente ao Planalto e sair em comboio em direção ao Palácio da Alvorada. No período de afastamento, ela mantém alguns de seus benefícios, como poder morar no Alvorada.
A previsão é que de a presidenta seja notificada da decisão às 10h, e Temer, às 11h; a partir daí, ele será presidente interino do Brasil, até a decisão final do Senado sobre o impedimento.
Sessão sem embates
Senadores aliados do governo e da oposição protagonizaram uma sessão cansativa e pouco eletrizante, ao contrário do embate travado na Câmara, no dia 17 de abril. Um dos dos raros momentos de silêncio no plenário foi durante o discurso do senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992.
Ele afirmou que alertou o governo sobre a possibilidade de afastamento de Dilma, mas ela fez “ouvidos de mercador”. “Coloquei-me à disposição, ouvidos de mercador. Desconsideram minhas ponderações. Relegaram minha experiência. A autossuficiência pairava sobre a razão”, declarou.
Após a fala de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo, com a repetição de erros que cometeu, “perdeu a centralidade da nação”. ‘Perdeu a defesa do interesse nacional. Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática”, disse.
Com o resultado praticamente definido antes da votação, integrantes da base governista já jogavam a toalha sobre o afastamento da petista do cargo. “Vou estar amanhã [quinta], junto com a presidenta Dilma, na saída, certamente. É um jogo de carta marcada. O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos”, disse da tribuna o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.
Com o discurso mais aplaudido pelos oposicionistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a condução da política econômica do governo petista. “O desequilíbrio das finanças públicas gera instabilidade no País, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer”, afirmou o tucano, derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014
Julgamento
Durante os seis meses máximos de afastamento, Dilma será julgada pela acusação de ter autorizado créditos orçamentários sem amparo legal e de ter promovido as chamadas pedaladas fiscais – manobras que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida, que custaram, em 2015, R$ 72,4 bilhões para serem quitadas.
Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Anastasia, aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, Aécio Neves. O Planalto nega que as acusações constituam crime de responsabilidade. Anastasia considera que as infrações se encaixam nas definições da Lei do Impeachment, de 1950.
O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o processo, mas o pedido foi negado. Antes, na segunda-feira (09), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tentou cancelar a sessão que admitiu o processo de impeachment, em 17 de abril, manobra coordenada pelo Planalto que foi abandonada após ser rejeitada pelo presidente do Senado.
Três senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA), em tratamento médico, Eduardo Braga (PMDB-AM), de licença, e Pedro Chaves (PSC-MS), suplente de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado na terça (10). (Folhapress)
