Mundo Senado dos EUA votará lei que exige mandado para espionagem
Por Redação O Sul | 2 de junho de 2015
O Senado dos EUA planeja votar nesta terça-feira o projeto de lei que permite ao governo coletar dados telefônicos de suspeitos de envolvimento com terrorismo apenas mediante mandado judicial.
A lei anterior, que autorizava o monitoramento em massa e sem aval específico do Judiciário, expirou no primeiro minuto de segunda-feira.
Batizada como Freedom Act (Lei da Liberdade), a proposta com apoio bipartidário prevê que os chamados metadados -duração, data e origem das chamadas- fiquem registrados pelas empresas de telefonia. Mas a NSA (Agência de Segurança Nacional), que hoje coleta essas informações, só teria acesso a elas mediante mandado.
Em sessão extraordinária no domingo, o Senado decidiu não renovar a legislação anterior, uma seção da chamada Lei Patriótica, e prosseguir com a votação do projeto. Ainda haverá, porém, debate de emendas à proposta aprovada na Câmara com ampla vantagem.
Se as mudanças forem votadas nesta terça, a lei pode ser aprovada até o fim do dia. Caso alguma alteração seja feita, porém, o projeto precisará voltar à Câmara.
A principal emenda, proposta pelo líder republicano no Senado, Mitch McConnell, alterar o prazo para adaptação da NSA às novas regras de seis meses para um ano.
A extensão pode causar controvérsias. Nesta segunda, o líder republicano na Câmara, Kevin McCarthy, declarou que o ideal seria o Senado aprovar a proposta sem alterá-la. “É a melhor opção para proteger o país.”
Outras medidas
O governo do democrata Barack Obama argumenta que, além do aval para monitoramento, autorizações importantes para o combate ao terrorismo expiraram com a legislação anterior.
Segundo a analista de segurança nacional e co-diretora do Brennan Center for Justice, Elizabeth Goitein, porém, a falta delas não é um problema no curto prazo.
“Se você olhar as evidências, não há muita razão para crer que tenham sido ferramentas essenciais nos esforços antiterrorismo”, disse.
“O item que trata do uso de inteligência contra os chamados ‘lobos solitários’ [suspeitos que agem inspirados por grupos terroristas], por exemplo, nunca sequer foi usado.”
A NSA utilizava a Seção 215 da chamada Lei Patriótica, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001, para justificar a coleta em massa dos dados telefônicos.
“De maneira geral, a Lei Patriótica deu autorizações exageradas, que foram interpretadas de maneira ainda mais exagerada”, disse ela.
Embora admita que a expiração da lei represente uma mudança considerável de atitude do Congresso desde o 11 de Setembro, a analista ressaltou que a espionagem do governo está longe de acabar.
“Estamos acabando com a coleta indiscriminada de dados telefônicos dos americanos, um passo positivo. Mas ainda há muito a fazer para acabar com a coleta em massa de informações em geral.” (Giuliana Vallone/Folhapress)
