Por Redação O Sul | 30 de abril de 2016
O Senado pode abrir nos próximos dias uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O senador Hélio José (PMDB-DF) já protocolou o pedido e tem o apoio de 45 senadores. Segundo José, que é vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, a comissão vai investigar a atuação da agência reguladora, em casos como a polêmica decisão das operadoras em adotar franquia de dados na banda larga fixa.
“Fomos pegos de surpresa pela decisão da Anatel de permitir as franquias na banda larga fixa”, disse o senador. “Foi uma medida esdrúxula.” O senador fez referência às polêmicas declarações do presidente da agência reguladora, João Rezende, após a operadora Vivo anunciar que passaria a adotar o modelo de franquias com seus novos clientes.
Em 18 de abril, Rezende declarou que a era da internet limitada havia chegado ao fim, dando prazo de 90 dias para as operadoras avisarem seus consumidores sobre o modelo de franquias, que limita o consumo de dados dos usuários.
INTERVENÇÃO
Em resposta, o Ministério das Comunicações interveio na discussão e o Ministério Público Federal pediu estudos à Anatel justificando o modelo. Após pressão política e popular, a Anatel voltou atrás e proibiu as operadoras de cortarem a conexão, reduzirem a velocidade ou cobrarem a mais pelo consumo de dados excedente por “prazo indeterminado”. (AE)
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