Bruno Laux Senado retira de pauta projeto que inclui educação política na base curricular da educação básica

O Senado retirou da pauta do Plenário dessa terça-feira (2) o projeto que torna a matéria de “educação política e direitos da cidadania” obrigatória na educação básica do Brasil. Senadores contrários, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), argumentaram pela necessidade de estudos mais aprofundados antes da implementação da disciplina, além de alertar para eventuais riscos para o ambiente escolar diante da polarização política do país.

Prorrogação oportuna

Apesar do tom crítico ao governo Lula na nota em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o cancelamento da sabatina de Jorge Messias para o STF, a decisão comunicada nesta terça-feira favorece o Planalto. A partir da prorrogação – sem definição de nova data – o Executivo ganhou tempo para realinhar as relações com os senadores e buscar consenso favorável à indicação do advogado-geral da União à Suprema Corte.

Espaço insuficiente

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho 01 de Jair Bolsonaro, queixou-se nesta terça-feira sobre o tamanho da sala em que o ex-presidente segue preso na Superintendência da Polícia Federal. Após uma visita ao local, o parlamentar afirmou que as dependências possuem pouco espaço para movimentação e realização de exercícios físicos, além de reclamar sobre barulhos provocados por geradores de aparelhos de ar-condicionado.

Parecer contrário

A partir de pedido de vista dos deputados Maurício Marcon (Podemos-RS), Claudio Cajado (PP-BA), Gisela Simona (União-MT), e Pompeo de Mattos (PDT-RS), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal adiou nesta terça-feira a análise do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A prorrogação busca assegurar mais tempo para análise do parecer contrário do relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), que defende não haver provas contra a parlamentar no caso de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Tributação ampliada

De forma terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que amplia a tributação sobre as bets e fintechs no Brasil. Alvo de amplo interesse do governo Lula, a matéria – que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados – é vista como alternativa para compensar a perda na arrecadação a partir da aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil.

Isenção do IPVA

Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Relator do texto na comissão especial que analisou a proposta, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) afirma que a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram o tributo de veículos antigos.

Exame confiável

Em oitiva na Câmara dos Deputados, o presidente do Inep, Manuel Palácios, assegurou nesta terça-feira a segurança e a validade do Enem de 2025, garantindo que a anulação de apenas três questões não compromete o resultado da avaliação. Negando supostos vazamentos, o chefe do Instituto afirmou que a investigação da Polícia Federal concluiu que não houve irregularidades e que a metodologia das provas permite resultados confiáveis.

Operação Manada

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, com apoio do MPF, do Ministério da Agricultura e dos governos gaúcho e catarinense, a operação “Manada”, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado no contrabando de gado oriundo do Uruguai para o Brasil. Executada nos municípios de Veranópolis (RS), Santana do Livramento (RS) e Água Doce (SC), a ação resultou no cumprimento de sete mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão.

Educação na Serra

O Sistema Fiergs inaugura nesta quinta-feira, em Bento Gonçalves, o novo complexo educacional do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS). A unidade na Serra Gaúcha conta com 5,7 mil metros quadrados e atenderá mais de 1,3 mil alunos nas modalidades Ensino Médio em tempo integral, Contraturno Tecnológico e Educação de Jovens e Adultos.

Orçamento aprovado

Com um placar de 32 votos favoráveis e 18 contrários, a Assembleia Legislativa do RS aprovou nesta terça-feira a Lei Orçamentária Anual do Estado para 2026. A matéria prevê a estimativa de receita de R$88,93 bilhões, total de despesas de R$92,72 bilhões e um déficit de R$3,79 bilhões.

Novo comando

O governador Eduardo Leite anunciou nesta terça-feira a indicação do cenógrafo e diretor de teatro Luciano Alabarse para a presidência da Fundação Theatro São Pedro. A nomeação surge uma semana após a demissão do jornalista e professor Antônio Hohlfeldt, afastado do cargo depois de declarar que teria que suspender a programação do Multipalco em 2026 por falta de pessoal.

Recomeços para catadores

Por meio da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, a prefeitura de Porto Alegre lança nesta quarta-feira o Programa Recomeços, criado para apoiar catadores e recicladores da Capital. Destinada à garantia de dignidade, autonomia e inclusão produtiva dessa população, a ação contará com investimentos para o fortalecimento das Unidades de Triagem, concessão de bolsa aos participantes e ações estruturantes em comunidades.

Futebol sem corrupção

O Ministério Público do RS firmou nesta semana uma parceria com a empresa internacional Sportradar para intensificar o enfrentamento à manipulação de resultados esportivos no Estado. A partir da assinatura de um memorando de entendimento entre as partes, a instituição gaúcha passa a contar com informações qualificadas e tecnologia avançada para monitorar padrões suspeitos e identificar práticas ilícitas relacionadas à corrupção esportiva.

Socorro aos MEIs

Microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024 no RS tiveram o prazo de adesão à segunda fase do Programa MEI RS Calamidades prorrogado até março de 2026 pela Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional. No total, cerca de 9 mil cidadãos que possuem direito ainda não buscaram o benefício, que oferece auxílio financeiro e consultoria gratuita de negócios.

Agenda no Rio

O prefeito Sebastião Melo embarca nesta quarta-feira para o Rio de Janeiro, onde participará da 30ª Cúpula Mercocidades, realizada na cidade de Niterói. No papel de vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, o líder porto-alegrense integrará as discussões sobre desafios, oportunidades e transversalidades para a garantia da segurança pública nas cidades, ao lado de lideranças municipais de 12 países da América Latina. (Por Bruno Laux)