Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2019
O presidente da República sancionou a lei na semana passada e determina as situações que configuram abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores e policiais, além de estabelecer as penas para cada caso. Dos 108 dispositivos do projeto, 36 foram vetados por Bolsonaro.
Entre o período de aprovação do projeto no Congresso e a sanção da lei pelo presidente, diversas entidades se manifestaram a favor ou contra o texto. Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentava que a proposta era “equilibrada”, a Associação dos Juízes Federais dizia que a redação visava “enfraquecer” as instituições.
Com a lei devidamente sancionada, compete ao Congresso Nacional tomar a decisão de manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. A análise deve ser feita em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, em data ainda a ser agendada.
