Por Redação O Sul | 18 de maio de 2025
Autor da PEC que limita decisões individuais do STF, o senador paranaense Oriovisto Guimarães diz que a matéria, já aprovada no Senado, está há meses parada na Câmara e que o momento de novo conflito, envolvendo decisões da
Corte e o Parlamento, demanda uma ação por parte dos deputados.
“Espero que os deputados aprovem a PEC 8 pensando no bem do Brasil. Nós, os brasileiros, merecemos ter um único STF. Onze Supremos ninguém aguenta mais”, diz Oriovisto.
Nos últimos dias, a Câmara aprovou a suspensão de uma ação contra o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem até que ele termine o mandato na Casa.
O STF, por sua vez, decidiu que a suspensão votada pelos deputados não tem valor sobre todos os cinco crimes pelos quais Ramagem responde no tribunal.
A Câmara recorreu ao próprio Supremo para que a decisão dos parlamentares seja respeitada. O impasse está instalado.
Análise de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou hoje a possibilidade e da Câmara dos Deputados avançar com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões individuais de ministros, durante entrevista.
Se aprovado, projeto não alterará as atuais atribuições dos ministros, segundo Gilmar. Ele citou medidas de 2022 tomadas pela então presidente do STF, Rosa Weber, que restringiram os poderes individuais dos ministros do tribunal, as chamadas decisões monocráticas.
“Não me parece que seja apropriado aprovar essa PEC. Se vier, não alterará em nada nosso afazer, porque já estamos fazendo essas decisões”, disse Gilmar Mendes, ministro do STF.
Deputados devem dar seguimento à PEC aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em outubro do ano passado. Ela fazia parte de pacote que mirava a atuação do STF, diante da insatisfação de parlamentares com a decisão da Corte de suspender a execução de emendas parlamentares.
Proposta quer restringir poder de os magistrados do tribunal derrubarem, por decisão monocrática, leis aprovadas pelo Congresso. Segundo o portal Folha de S.Paulo, cinco interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram que a cúpula da Casa deve agora prosseguir com esse tema em reação ao Supremo.
Avanço do projeto seria resposta à derrubada, pela Corte, da suspensão de ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A suspensão poderia beneficiar outros réus da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última semana, a Câmara aprovou suspender ação penal à qual Ramagem está envolvido, mas o STF rejeitou a suspensão. As informações são da Revista Veja e portal Uol.
