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Rio Grande do Sul Senador gaúcho eleito diz que pode virar réu no Supremo e ser condenado à prisão

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Em 2024, Marcel van Hattem acusou um delegado da PF de elaborar relatórios fraudulentos. (Foto: ABr)

“Posso virar réu no STF e depois pegar quatro anos de prisão sem direito à ampla defesa.” A declaração foi feita nesSa quinta-feira (19) pelo deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS), às vésperas de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começar a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A sessão virtual está prevista para ocorrer entre esta sexta (20) e 30 de novembro e decidirá se a acusação será recebida, etapa que pode tornar o parlamentar réu.

Van Hattem critica o formato escolhido para a análise e afirma que a defesa não terá oportunidade de fazer sustentação oral. O advogado do deputado pediu que o caso fosse retirado do ambiente virtual e levado a uma sessão presencial, para permitir a exposição dos argumentos sobre a imunidade parlamentar. O ministro Flávio Dino, relator do processo, porém, negou o pedido. Com isso, a análise foi mantida no plenário virtual.

Na noite dessa quinta, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou no caso. A entidade pediu a Dino que reconsidere a decisão e que a denúncia seja examinada presencialmente pela Primeira Turma. A OAB solicitou ainda autorização para atuar no processo como assistente, sob o argumento de defender as prerrogativas da advocacia.

“Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos”, afirmou van Hattem em vídeo publicado nas redes sociais. O deputado sustenta que a Constituição assegura a inviolabilidade de parlamentares por manifestações relacionadas ao exercício do mandato.

A denúncia da PGR tem como origem um pronunciamento feito por van Hattem na Câmara, em agosto de 2024. Na ocasião, ele acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de produzir “relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins preso “ilegalmente e sem fundamentação”. Martins foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é investigado no contexto da tentativa de golpe de Estado.

A acusação apresentada ao Supremo trata de supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado. Caberá aos ministros avaliar se há elementos para receber a denúncia. Essa decisão não representa julgamento definitivo sobre a culpa do deputado nem significa, por si só, condenação ou aplicação de pena.

Os votos poderão ser registrados no sistema eletrônico até 30 de novembro. Até lá, a discussão também envolve os limites da imunidade parlamentar e a possibilidade de responsabilização por declarações feitas da tribuna. Van Hattem afirma que o caso abre um precedente preocupante para a atuação de deputados e para a liberdade de manifestação no exercício do mandato, e para o próprio funcionamento do debate democrático.

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