Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2021
A Justica Federal recebeu nesta sexta-feira (19), a queixa-crime apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, contra o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), por calúnia e difamação. A decisão é do juiz Renato Coelho Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que deu dez dias para o tucano apresentar sua defesa.
Na avaliação do magistrado, os elementos reunidos até o momento justificam a abertura de uma ação penal.
“Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições da ação, podendo-se extrair de todo o arrazoado, e do conjunto probatório reunido até o presente momento, elementos que evidenciam a materialidade do(s) crime(s) e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal”, diz um trecho da decisão.
A denúncia deriva de publicações do ex-prefeito nas redes sociais. Em agosto, no auge da comissão parlamentar de inquérito que investigou a gestão da pandemia, Virgílio disse no Twitter que o senador cometeu crime ao supostamente vazar documentos sigilosos obtidos pela CPI. No mês anterior, o tucano já havia usado a conta no Instagram para chamar Omar Aziz de ‘grosseirão’, ‘uma das pessoas mais perversas que já conheci’, ‘incapaz de ler um livro’ e ‘pessoa doente’.
De acordo com o advogado Átila Machado, que representa o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, “em 43 anos de vida pública, este jamais praticou crime algum, muito menos aquele imputado pelo senador Omar Aziz. Muito pelo contrário, a queixa-crime ajuizada, em verdade, revela evidente tentativa de silenciá-lo e, por via de consequência, fazer letra morta o tão caro direito constitucional de livre manifestação. Arthur Virgílio aguarda serenamente a rejeição da ação, tão logo seus advogados apresentem sua defesa.”
Racismo no Twitter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar se o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, cometeu crime de racismo em comentário no Twitter.
A decisão atendeu a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acionou o tribunal pedindo autorização para instaurar a investigação. Moraes também determinou que o parlamentar seja ouvido dentro de dez dias e que a rede social seja notificada a manter registro da publicação.
O comentário do deputado foi feito em fevereiro, quando a classe política se movimentava para abrir a CPI da Covid. Na ocasião, uma usuária defendeu a instalação da comissão parlamentar e o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Mulamba… vai atrás de voto, na faixa não vai levar não”, respondeu o deputado. O comentário causou reação dos próprios usuários, que acusaram o parlamentar de racismo e se mobilizaram pedindo que ele fosse denunciado pelo crime. Em nota, Medeiros afirma que a fala não tem ‘conotação racial’.
“O deputado federal José Medeiros afirma que não teve acesso aos autos e não foi notificado. No entanto, esclarece que a resposta em sua rede social estava em um contexto de discussão política com o deputado Orlando Silva, tanto que o foco central é a necessidade de votos para a reeleição.
A expressão “mulamba” usada se referia no sentido figurado, a pessoa indecisa, que titubeia, sem determinação e firmeza de caráter. No caso, uma pessoa que chama, sem provas, um presidente da República de assassino.
De origem nordestina, Medeiros vive há mais de 40 anos em Mato Grosso e nas duas regiões a expressão mulambo (a) não tem conotação racial. Por fim, o parlamentar repudia qualquer tipo de discriminação e a tentativa de setores da esquerda de representar judicialmente contra parlamentares da base de apoio do presidente Bolsonaro.”
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