Política Senador pede que a CPI da Covid investigue também a ação de prefeitos e governadores durante a gestão da pandemia
Por Redação O Sul | 11 de abril de 2021
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado apure também as ações de prefeitos e governadores na gestão da pandemia. Em requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Vieira declarou que as competências e responsabilidades na pandemia são “compartilhadas”, o que justificaria ampliar o âmbito da comissão para além das ações do governo de Jair Bolsonaro.
“Assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da Pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, diz o requerimento.
“Garantimos a abertura da CPI da Covid e agora apresentamos o pedido para ampliar o seu escopo, incluindo os atos praticados por governadores, prefeitos e outros agentes administrativos. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve não teme!”, afirmou Vieira em seu perfil no Twitter.
O anúncio sobre a criação da comissão veio após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinar sua instalação em resposta a um mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira. O pedido para instalação da comissão foi protocolado em fevereiro e recebeu o apoio de 32 senadores, 5 a mais do que os 27 necessários para criação do grupo. Alessandro Vieira e Kajuru argumentaram em seu pedido ao STF que, sendo atendido o quórum de apoio, não há o que possa impedir uma CPI deve ser instalada.
Alessandro Vieira cobrou da Presidência do Senado a instalação da CPI. Na indagação dirigida ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alessandro Vieira destacou que todos os requisitos constitucionais foram preenchidos para que a CPI seja instalada e que o Brasil é hoje vítima de uma gestão que tem severos problemas.
Rodrigo Pacheco confirmou na quinta-feira (8) que instalaria nesta semana a CPI, em obediência à decisão liminar do STF. Ele disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada.
“Considero que a CPI, neste momento que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente com ações concretas?”, questionou.
Em uma conversa entre Jair Bolsonaro e Jorge Kajuru, gravada e divulgada pelo senador, o presidente também pediu que a CPI da Covid seja ampliada para apurar a conduta de prefeitos e governadores na pandemia. “A CPI hoje é para investigar as omissões do presidente Jair Bolsonaro, ponto final. Quer fazer uma investigação completa? Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só para cima de mim. (…) Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o [ex-ministro da Saúde Eduardo] Pazuello, tá, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. (…) Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que está aí. Dá para ser uma limonada”, disse Bolsonaro ao senador.
Na conversa, Kajuru também afirmou que seu desejo é ampliar o escopo da CPI, para incluir a apuração das ações de prefeitos e governadores durante a gestão da pandemia.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento em plenário da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado. O relator da ação no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as 14h e esse será o primeiro item da pauta.
Como a decisão foi monocrática, agora deverá passar pelo plenário, onde os ministros devem decidir por sua confirmação. Inicialmente, a análise dessa liminar estava marcada para sexta-feira (16), mas os ministros conversaram e decidiram antecipar a votação. As informações são da Agência Senado e da Agência Brasil.
