Por Redação O Sul | 11 de abril de 2021
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado apure também as ações de prefeitos e governadores na gestão da pandemia. Em requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Vieira declarou que as competências e responsabilidades na pandemia são “compartilhadas”, o que justificaria ampliar o âmbito da comissão para além das ações do governo de Jair Bolsonaro.
“Assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da Pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, diz o requerimento.
“Garantimos a abertura da CPI da Covid e agora apresentamos o pedido para ampliar o seu escopo, incluindo os atos praticados por governadores, prefeitos e outros agentes administrativos. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve não teme!”, afirmou Vieira em seu perfil no Twitter.
O anúncio sobre a criação da comissão veio após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinar sua instalação em resposta a um mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira. O pedido para instalação da comissão foi protocolado em fevereiro e recebeu o apoio de 32 senadores, 5 a mais do que os 27 necessários para criação do grupo. Alessandro Vieira e Kajuru argumentaram em seu pedido ao STF que, sendo atendido o quórum de apoio, não há o que possa impedir uma CPI deve ser instalada.
Alessandro Vieira cobrou da Presidência do Senado a instalação da CPI. Na indagação dirigida ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alessandro Vieira destacou que todos os requisitos constitucionais foram preenchidos para que a CPI seja instalada e que o Brasil é hoje vítima de uma gestão que tem severos problemas.
Rodrigo Pacheco confirmou na quinta-feira (8) que instalaria nesta semana a CPI, em obediência à decisão liminar do STF. Ele disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada.
“Considero que a CPI, neste momento que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente com ações concretas?”, questionou.
Em uma conversa entre Jair Bolsonaro e Jorge Kajuru, gravada e divulgada pelo senador, o presidente também pediu que a CPI da Covid seja ampliada para apurar a conduta de prefeitos e governadores na pandemia. “A CPI hoje é para investigar as omissões do presidente Jair Bolsonaro, ponto final. Quer fazer uma investigação completa? Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só para cima de mim. (…) Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o [ex-ministro da Saúde Eduardo] Pazuello, tá, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. (…) Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que está aí. Dá para ser uma limonada”, disse Bolsonaro ao senador.
Na conversa, Kajuru também afirmou que seu desejo é ampliar o escopo da CPI, para incluir a apuração das ações de prefeitos e governadores durante a gestão da pandemia.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento em plenário da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado. O relator da ação no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as 14h e esse será o primeiro item da pauta.
Como a decisão foi monocrática, agora deverá passar pelo plenário, onde os ministros devem decidir por sua confirmação. Inicialmente, a análise dessa liminar estava marcada para sexta-feira (16), mas os ministros conversaram e decidiram antecipar a votação. As informações são da Agência Senado e da Agência Brasil.
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Este Comunista 👺 do Cidadania Alexandro Vieira, do Antigo PPS, e Antes 👺 Partido Comunista Brasileiro, É Gaúcho Senador por Sergipe Sempre Arrumando Porcaria, Todo Comunista É 💩Mentiroso, 💩 Corrupto e 💩 Ladrão 💵💵💵, é Graças a eles que o Brasil ficou na Miséria. 🤡💩 O STF 👹👹👹👹👹👹👹👹👹👹👹 OUTORGOU a Responsabilidade e ” Gestão da Saúde ” a Prefeitos e Governadores pelo Ministro 👺 Alexandre de Moraes em 08/04/2020 ⁉️ e depois Apoiado Pelos Outros Colegas ” Roubando ” do Governo Federal esta ATRIBUIÇÃO de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO GOVERNO FEDERAL. RASGOU MAIS UMA VEZ A Constituição Federal de 1988, Sendo… Leia mais »
Existe grande possibilidade da CPI se estender a Governadores e prefeitos, por isto a pressa dos ministros do STF em analisar o caso…Vão abortar a tentativa de encurralar o governo federal, por acusa de seus cumplices. Vai vendo!!!!
Nada mais justo, afinal, governadores e prefeitos respaldados pelo STF receberam muitos R$ BILHÕES em recursos públicos e o número de mortes não foi reduzido, pelo contrário, aumentou muito mais.
A CPI tem que investigar principalmente a ações dos governadores e prefeitos, como as atitudes do STF, que passaram por cima da Constituição , delegando poderes a estados e municípios , que são atribuições do governo federal, como manda a Constituição , Bolsonaro está isento de culpa, sua missão era enviar recursos, e isso foi feito, mas os governadores e prefeitos desviaram estes recursos para pagamento e salários e propaganda, e eles têm que responder por isso, como toda empresa , apresentando os comprovantes de gastos, se não apresentarem cabe ao MP e a PF agirem e colocar esta curriola… Leia mais »
Esta os esquerdistas nao querem, vai envolver a turminha da corrupçao , do dinheiro da campanha 2022