Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2018
A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu na quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.
“Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal”, sustenta a defesa.
O caso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.
Pena
Gurgacz (PDT-RO) deixou a sede da PF (Polícia Federal) em Foz do Iguaçu (PR) na manhã de quarta-feira (17) para cumprir a pena no Distrito Federal. Gurgacz, condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), estava internado há uma semana no Hospital São Lucas, de sua família, em Cascavel (PR).
A expectativa é de que ele desembarque ao meio-dia no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Segundo a PF, do aeroporto o senador será levado ao Instituto Médico-Legal, onde fará exame de corpo delito. Depois, ele será encaminhado ao complexo penitenciário da Papuda. O parlamentar foi condenado por desvio de recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de ônibus Viação Eucatur.
O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de onze anos de uso, diz a denúncia do Ministério Público Federal. Acrescenta que cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.
No último domingo, o ministro Alexandre de Moraes fez uma petição exigindo a imediata transferência do político para Brasília, observando que, apesar de ter nascido em Cascavel, Gurgacz exerce o cargo de senador pelo Estado de Rondônia. “Não parece existir dúvidas sobre a adequação do início de execução da pena no Distrito Federal”, afirmou o ministro.
Segundo a defesa do político, ao visitar a mãe, que estaria em “grave estado de saúde”, em Cascavel, o senador foi “acometido de desequilíbrio da pressão arterial e ansiedade generalizada grave” na semana passada. Gurgacz só foi transferido nesta quarta-feira, após deixar o hospital e se apresentar à Polícia Federal.
A defesa havia solicitado que a prisão fosse adiada enquanto durasse a internação, mas o ministro Alexandre de Moraes não concedeu o pedido. O ministro acrescentou que o atestado médico apresentado pela defesa registra somente o início de tratamento com remédios, o que poderá prosseguir mesmo com o início da execução da pena.
Ao negar um recurso do senador no dia 25 de setembro, a 1ª Turma do STF determinou o imediato cumprimento da pena do político, mas graças a um dispositivo do Código Eleitoral. A lei prevê que nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, durante o período de quinze que antecedem o dia da votação.
Na ocasião, ele estava com o registro de candidatura ao governo de Rondônia indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). No início de outubro, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo assim, ele não poderia ser preso porque, do dia 2 de outubro até 48 horas depois do término da votação, nenhum eleitor poderia ser preso ou detido — exceto em flagrante.
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