Por Redação O Sul | 7 de maio de 2025
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi condenada pela Justiça por proferir informações falsas e ofensivas à honra da jornalista Vera Magalhãesa, apresentadora do Roda Viva, da TV Cultura. No entendimento da juíza Fabiani Marini, da 15ª Vara Cível de São Paulo, o direito à liberdade de expressão encontra limites no direito à proteção da honra e da imagem, igualmente amparado pela Constituição de 1988.
A ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro terá de indenizar em R$ 1 mil a jornalista Vera Magalhães e remover de seus perfis no X (antigo Twitter) e no Instagram postagens sobre a jornalista, além da abstenção de publicar novas mensagens semelhantes.
A condenação de Damares foi provocada por ação indenizatória ajuizada em 2022, após ela fazer uma série de afirmações falsas sobre Vera Magalhães, em um contexto em que a jornalista sofria uma onda de ataques de apoiadores de Bolsonaro.
Na ocasião, a ex-ministra de Bolsonaro acusou a jornalista de ter dado risada de estupro sofrido por ela quando criança. “A Vera é uma vergonha, é uma vergonha. Você sabe o que ela fez comigo? Ela riu do meu estupro de criança, aos seis anos de idade”, disse em entrevista à rádio BandNews.
A declaração foi referência a um comentário de 2018 da jornalista sobre um vídeo no qual a hoje senadora narrava que, quando criança, teria visto Jesus Cristo em um pé de goiaba. No dia seguinte, Damares esclareceu que o episódio tinha relação com abuso sexual.
A jornalista, então, fez uma retratação pública dizendo que não sabia que ela havia sido vítima desta violência.
Apesar disso, cerca de quatro anos depois, em 2022, Damares voltou ao assunto, afirmando que Vera “riu” e “zombou” do episódio. A jornalista então entrou com processo contra a senadora. Ao condená-la, a juíza Fabiana Marini disse que Damares fez imputações falsas, extrapolando os limites da liberdade de expressão.
Na decisão, a julgadora concluiu que Damares ofendeu a honra e a dignidade de Vera Magalhães, além de classificar as declarações como “clara distorção da realidade”.
“Embora pessoas públicas estejam sujeitas a um escrutínio mais intenso e críticas mais contundentes, isto não autoriza imputações falsas ou ofensas à dignidade pessoal. A liberdade de expressão, direito fundamental assegurado constitucionalmente, encontra limites na proteção à honra e à imagem, igualmente amparadas pelo texto constitucional”, registrou a juíza.
“A ré [Damares], ciente desta retratação, optou deliberadamente por omitir tal fato ao fazer suas declarações ofensivas anos depois, em 2022, sugerindo falsamente que Vera Magalhães teria zombado de um abuso sexual, em clara distorção da realidade”.
A senadora, que ainda pode recorrer, disse que não propagou notícia falsa e que os comentários de Vera foram “desproporcionais, jocosos e ofensivos”.
