Por Redação O Sul | 5 de julho de 2021
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), seja obrigado a atender o requerimento que pede a prorrogação da CPI da Pandemia, protocolado no último dia 26.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (5). Como a Corte está em recesso, o caso deve ser examinado pelo presidente Luiz Fux, que também poderá distribuí-lo para os outros ministros que continuarão trabalhando neste mês de julho — Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
O regimento do Senado prevê a prorrogação automática de uma CPI desde que o requerimento tenha a assinatura de, no mínimo, um terço dos senadores, 27. O pedido de continuidade dos trabalhos foi assinado por 34 parlamentares.
“Não se pode admitir que a omissão de uma só pessoa, no caso, o Exmo. Sr. Presidente do Senado, possa impedir que a minoria parlamentar exerça um dos mais elevados encargos que lhe foram incumbidos pela Constituição da República, qual seja, o papel de investigar, precisamente, garantir a regular continuidade dos trabalhos da CPI”, argumentam os senadores.
A CPI foi instalada em 27 de abril, com prazo de 90 dias e investiga ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na pandemia e suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais por Estados e municípios.
Em uma nova fase após quase dois meses de trabalho, a CPI da Covid teve nas últimas duas semanas uma explosão de denúncias de supostas irregularidades na compra de vacinas contra covid-19, em esquemas que envolveriam superfaturamento, favorecimento de empresas e desvio de recursos públicos.
A trilha surgiu depois do vazamento do depoimento ao MPF (Ministério Público Federal) de um servidor do Ministério da Saúde que dizia ter sido pressionado de forma atípica para aprovar a compra da vacina indiana Covaxin contra a covid-19.
O servidor foi procurado pela CPI para prestar depoimento. Neste intervalo, descobriu-se que se tratava do irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que reiterou as denúncias à imprensa, para em seguida também confirmar o relato durante depoimento duplo aos senadores, na semana passada.
O chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda, rebateu o governo Bolsonaro sobre a compra da Covaxin, mostrou notas fiscais para comprovar irregularidades na negociação e disse também que soube de ofertas de propinas oferecidas a seus colegas. Ele ainda relatou ter recebido “pressão anormal” do Ministério para aprovar a Covaxin.
O deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, relatou ter recebido uma oferta de propina para que não atrapalhasse as negociações para compra da Covaxin. A oferta teria ocorrido na casa de um lobista, Silvio Assis, conhecido em Brasília por sua atividade de lobby e próximo do líder de governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).
Ele também citou Barros em uma suposta conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para denunciar irregularidades na Covaxin. Ao saber do fato, contou Miranda, Bolsonaro teria apontado o líder de seu governo como o provável culpado do esquema.
Uma investigação criminal foi aberta sobre o caso, após a Procuradoria da República no Distrito Federal apontar “indícios de crime” no contrato de compra da Covaxin. O Ministério da Saúde cancelou o contrato de R$ 1,6 milhão após o caso ser explorado na CPI.
A oferta de propina que Miranda citou à CPI abriu a investigação que terminou em outra denúncia, desta vez sobre vacina da AstraZeneca/Oxford. O caso surgiu depois que o representante da empresa Davati Medical Supply, Luiz Dominguetti, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias teria pedido para ele aumentar o valor da compra por 400 milhões de doses para a negociação andar na pasta.
Poucas horas depois, o ministério exonerou o diretor, que rebate as acusações e diz ter sido vítima de armação. Ele vai comparecer à comissão para explicar o caso aos senadores nesta quarta-feira (7).
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