Por Redação O Sul | 28 de junho de 2021
Em notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) pedem que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação.
A justificativa é que Bolsonaro não determinou investigações à Polícia Federal após ser informado sobre possíveis irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.
Eles também sugerem que Bolsonaro responda, em até 48 horas, se apontou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como provável responsável por suposto esquema nas tratativas do imunizante, conforme dito à CPI da Covid, na última sexta-feira (25), pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF).
“A intimação do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que responda, em 48 (quarenta e oito) horas, se foi comunicado das denúncias, se apontou o Dep. Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias”, diz trecho do documento.
“A intimação da Polícia Federal para que informe, em 48 (quarenta e oito) horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo”, afirma o texto.
O que é
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Nesse caso específico, seria uma suposta não comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.
Articuladores de um “megapedido” de impeachment contra Bolsonaro, a ser apresentado na próxima semana à Câmara, cogitam incluir as denúncias dos irmãos Miranda entre acusações de crime de responsabilidade que o presidente teria cometido.
E em coletiva de imprensa na noite da última sexta, presidente, vice-presidente e relator da CPI da Covid disseram que devem levar as evidências contra Bolsonaro no caso Covaxin ao STF.
Segundo eles, o envio das informações para que o tribunal decida sobre abertura de investigação ou ação penal será votado pela comissão nas próximas semanas.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a comissão agora investiga se houve desvio de dinheiro e beneficiamento pessoal na compra da vacina indiana.
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