Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá pautar uma proposta que prevê que o tamanho das bancadas seja alterado de acordo com os resultados do Censo Demográfico de 2022. Caso o texto avance no Congresso, sete bancadas estaduais teriam aumento no número de integrantes, enquanto outras sete perderiam cadeiras. A medida valeria a partir de 2027.
“Vai ser uma prioridade nossa. Se não regulamentarmos, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vai fazer”, disse a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
As bancadas federais dos estados da Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam dois integrantes cada uma. O Rio de Janeiro teria a menos quatro parlamentares, passando de 46 para 42. Alagoas e Pernambuco elegeriam um deputado a menos.
Já os Estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins manteriam o tamanho das bancadas.
Desde 1993, que não é feita uma alteração como essa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu prazo até 30 de junho de 2025 para que a correção seja feita. Se o Congresso não aprovar a lei complementar neste prazo, o TSE deve determinar o número de deputados de cada Estado e do Distrito Federal até 1º de outubro de 2025.
Ano anterior
Segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, o texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada Estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.
“Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE”, disse o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”, ressaltou o parlamentar.
Ao elaborar a proposta, Pezenti aplicou metodologia que considera o quociente populacional, promovendo cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais. Em relação às atuais bancadas, 12 estados e o Distrito Federal, nos termos do PLP 149/23, permaneceriam com o mesmo número de integrantes. O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário. As informações são do jornal Valor Econômico e da Agência Câmara de Notícias.
