Por Redação O Sul | 10 de julho de 2020
O ex-ministro Sérgio Moro apresentou sua defesa ao TCU (Tribunal de Contas da União) na ação que pede para que seu salário seja suspenso durante a quarentena que precisa cumprir após ter saído do Ministério da Justiça, segundo informações da CNN Brasil. De acordo com Moro, a Comissão de Ética da Presidência da República aprovou sua atividade como colunista de veículos de comunicação.
Por ter ocupado um cargo estratégico, inclusive tendo a Polícia Federal sob sua alçada, Moro é obrigado a cumprir uma quarentena de seis meses. Durante este período, ele continua recebendo salário como ministro – valor que passa dos R$ 30 mil por mês. O Ministério Público de Contas considera que Moro burlou as regras da quarentena ao aceitar ser colunista.
O ex-ministro relatou ter consultado a Comissão de Ética da Presidência da República para saber se poderia exercer, durante o período de quarentena, as atividades de consultoria jurídica, professor em instituição privada e colunista de veículo de comunicação. Segundo ele, o fato de ter feito consultas específicas sobre as atividades que poderia exercer foi um ato de boa-fé.
A comissão aprovou de forma unânime a autorização para lecionar e, por maioria, para ser colunista. O órgão também vetou por unanimidade o exercício da advocacia e consultoria jurídica para Moro durante sua quarentena.
Em sua defesa no TCU, Moro alega que a Comissão de Ética aprovou sua atividade como colunista e que a distribuição do processo dentro do tribunal, para o ministro Bruno Dantas, foi equivocada, já que casos relativos ao Ministério da Justiça ficam a cargo de outro ministro.
Moro disse ainda que a atividade de colunista está relacionada ao direito de exercer sua liberdade de expressão e de opinião. Para o ex-ministro, restringir este direito seria resvalar na censura.
Moro afirmou também que, quando tomou ciência da ação no TCU, pediu para que os veículos com os quais colabora suspendessem pagamentos, e que não chegou a receber nenhuma remuneração por essas colunas.
Operação Spoofing
Na quarta-feira (8), Moro prestou depoimento à Justiça Federal no processo da Operação Spoofing, que investiga a invasão na troca de mensagens de procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato por hackers. Moro foi interrogado como testemunha, por videoconferência.
Ele voltou a dizer que teve o celular invadido e, como titular da pasta da Justiça, ordenou que a Polícia Federal investigasse o caso. O ex-ministro negou que tivesse usado do cargo para interferir nas apurações. “Eu jamais influenciei a investigação. A PF fez seu trabalho de forma independente”, declarou.
Moro foi uma das vítimas das ações dos hackers liderados por Walter Delgatti Netto, conhecido como Vermelho. O procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, também foi alvo do crime e teve parte de suas conversas divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”.
De acordo com o Ministério Público Federal, os hackers atuavam em três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos, como celulares, e lavagem de dinheiro.
Perguntado se usou sua função de ministro para que a investigação ficasse a cargo da PF, Moro explicou que, como foram atacadas autoridades federais, a competência para o caso seria mesmo da corporação. “Como fui atacado na condição de ministro da Justiça, funcionário público federal, a competência é da Polícia Federal e da Justiça Federal”, afirmou. As informações são da CNN Brasil e do jornal O Globo.
