Por Redação O Sul | 26 de abril de 2018
O juiz Sérgio Moro decidiu na quinta-feira (26) que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba. Lula é acusado de receber o sítio e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações.
Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses, na Justiça Federal do Paraná. A exceção de incompetência é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso.
Segundo os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, eles acreditam que não está no âmbito da Operação Lava-Jato. Ainda não há decisão de Moro sobre o pedido da defesa de Lula.
A decisão do STF
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (24), de retirar trechos de delações do ex-executivos da Odebrecht dos processos que envolvem o ex-presidente, em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu na quarta-feira (25) que os autos também sejam encaminhados para a Justiça de São Paulo e voltou a mencionar o pedido de exceção de incompetência.
O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou sobre a decisão do STF. Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato argumentaram que enviar à Justiça de São Paulo os trechos das delações é “ininteligível” e “superficial”. Ainda assim, segundo eles, a decisão não gera alterações nos fatos, e “deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”. Moro considerou que houve uma precipitação das partes – defesa e acusação – em relação à decisão do STF.
“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”. A defesa do ex-presidente afirmou que tem decisões incompatíveis à hierarquia judiciária.
“A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária”, afirmou o advogado Cristiano Zanin.
Manifestação das partes
Moro pediu que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre o pedido de exceção de incompetência para então decidir se pode ou não julgar o processo do sítio de Atibaia. ” (…) Não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da r. decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal”, diz trecho do despacho de Moro.
Ainda conforme o magistrado, como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, a ação penal deve proesseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação.
Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente foi beneficiado por obras no sítio, realizadas com parte de um pagamento indevido de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. O processo está na fase de oitiva de testemunhas.
