Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2018
Escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça, o ex-juiz da Operação Lava-Jato Sérgio Moro disse nesta sexta-feira (23), durante o Simpósio Nacional de Combate a Corrupção, promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro, que pretende apresentar um projeto de lei contra crimes de corrupção, crime organizado e crimes violentos assim que assumir o ministério.
Entre as medidas contidas no projeto, a ser apresentado ao Congresso em fevereiro, estariam a proibição de progressão de regime para presos vinculados a facções e organizações criminosas.
“Isso vai servir como desestímulo ao ingresso desses presos em organizações criminosas mesmo que eles nem sempre se filiarem a essas organizações voluntariamente”, disse Moro.
Moro também planeja mudanças pontuais nas regras de prescrição de crimes.
“Passamos a ver como normal um processo penal que termina em nulidade ou prescrição. Algumas alterações específicas podem fazer uma grande diferença”, disse, sem entrar em detalhes.
Outra medida a ser incluída no projeto seria uma maior regulação na comunicação dos presos de dentro de penitenciárias.
“É preciso retomar o controle das cadeias do Brasil e é preciso um ciclo virtuoso de reformas nessa área.”
O ex-juiz também ponderou ser necessário diferenciar crimes eleitorais de caixa 2 e recebimentos de propina em troca de benefícios, o que configuraria crime de corrupção. Ele falou por cerca de meia hora a uma plateia formada por delegados federais e profissionais do meio jurídico. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), também apareceram durante a tarde no evento para acompanhar a fala de Moro. O novo ministro ressaltou, contudo, que o projeto ainda está em “gestação”.
“É um projeto em gestação. Não posso dizer que são medidas definitivas, porque ainda serão discutidas com a nova gestão. Mas queria saudar os deputados eleitos e já pedir apoio.”
Segundo ele, o foco de sua gestão no ministério da Justiça será “uma agenda anticorrupção, anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas no legislativo e medidas executivas a serem apresentadas em fevereiro”.
“É uma espécie de Plano Real contra a criminalidade no Brasil”, resumiu.
Moro dividiu o palco com o juiz Marcelo Bretas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2° Região, André Fontes, e o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi.
Déficit de policiais
Também presente no evento, o delegado Edvandir Félix de Paiva, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), elogiou a escolha de Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça.
“Do ponto de vista da Polícia Federal, nós entendemos que a nomeação do ex-juiz Sergio Moro é importante por ser uma pessoa técnica que conhece profundamente o combate à corrupção e a PF. Entendemos que é um momento de oportunidade.”
A principal demanda dos delegados federais a Moro, diz Paiva, será por autonomia e mais concursos públicos para a corporação.
“Pretendemos sair desse período com a Polícia Federal protegida o máximo possível da influência do poder político-econômico. E se protege aprovando autonomias para a Polícia Federal na Constituição”, diz.
Segundo ele, é também preciso evitar interferência política em investigações, como é o caso de um delegado de Tocantins que acabou exonerado ao investigar um esquema fraudulento de coleta de lixo e de uma delegacia de Pernambuco que foi fechada por “fazer uma investigação importante”, segundo exemplificou.
“A interferência política ocorre com nomeações ou com vetos de nomeações de pessoas técnicas. Outra maneira de intervir é cortando recursos. Agora mesmo estamos em andamento com casos em Tocantins e Pernambuco de intervenção política nas polícias. Se um delegado começar a fazer cálculo se ele vai ou não vai prejudicar sua carreira fazendo investigação, quantas investigações vão deixar de ser feitas?”
Paiva também pontuou a necessidade de o governo federal contratar mais policiais por meio de concursos públicos. Ele disse que a associação dos delegados pretende entregar um pedido formal de mais concursos ao futuro ministro Sérgio Moro, assim que ele tomar posse.
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