Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2020
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (15) em uma rede social que considerou positiva a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou por seis meses a implementação do juiz de garantias.
Contrário à criação do juiz de garantias, Moro já defendeu o veto à proposta e, nesta quarta, disse que o adiamento poderá corrigir o que ele avalia que são “alguns equívocos” do Congresso Nacional.
Incluída pelos parlamentares no projeto anticrime, a criação do juiz de garantias foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a lei, caberá ao juiz de garantias acompanhar e autorizar etapas do processo, não a sentença, que caberá a outro magistrado. Partidos políticos e entidades acionaram o STF contra a medida.
“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, publicou Moro.
A decisão
Conforme a decisão de Toffoli: a aplicação do juiz de garantias fica suspensa por 180 dias; o juiz não será aplicado em processos que já estejam em curso, ao fim desse prazo; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogará os debates sobre o tema até 29 de fevereiro.
O juiz de garantias não valerá, por tempo indeterminado, para: processos de competência originária dos tribunais superiores (como STJ e STF) e tribunais de Estados e do Distrito Federal; processos de competência do Tribunal do Júri, em que a decisão já é colegiada; casos de violência doméstica e familiar – que, segundo a decisão, demandam um “procedimento mais dinâmico”; processos criminais de competência da Justiça Eleitoral.
A decisão de Toffoli é liminar (provisória) e ainda deverá ser analisada definitivamente pelo plenário do STF.
Mais cedo, nesta quarta-feira (15), o ministro afirmou que o tema será pautado assim que as ações forem liberadas pelo relator original, Luiz Fux, atualmente em recesso.
O Ministro da Justiça se reuniu com Toffoli antes de o presidente do STF anunciar, em um comunicado à imprensa, o teor de sua decisão. Moro é um dos maiores críticos da norma do juiz de garantias, mesmo com a sanção dela pelo presidente Jair Bolsonaro. Após reclamações de seus apoiadores, Bolsonaro defendeu a medida em transmissões ao vivo pela internet.
