Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta quinta-feira (15), em nota, que o governo examinará o projeto de abuso de autoridade aprovado na noite de quarta-feira (14) na Câmara para avaliar se não prejudica a atuação de juízes, procuradores e policiais.
Depois de ter passado pelo Senado e pela Câmara, o projeto agora será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, informaram ao final da sessão de quarta-feira na Câmara que ele deverá vetar alguns pontos.
O projeto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.
“O projeto de lei de abuso de autoridade será examinado pelo governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”, declarou Moro. Segundo o ministro, ninguém é a favor de abusos e o projeto será examinado pelo governo. “O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”, complementou.
Mais tarde, em cerimônia no Clube Naval, em Brasília, o ministro disse que, “oportunamente, possíveis sugestões de vetos serão encaminhadas ao presidente da República”. “Vamos decidir né, o presidente vai decidir se sanciona, veta, veta em parte, isso vai ser analisado ainda”, afirmou. Moro evitou tecer opiniões sobre o conteúdo da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na quarta-feira (14). Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, também comentou o projeto e disse que juízes não podem se “intimidar”. Para Noronha, no entanto, “a lei é para todos” e os juízes também devem ter a atuação controlada.
“Única coisa que eu tenho à dizer é que eu não tenho nada a temer. Aquilo vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, seja do Executivo, seja do Legislativo. A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como tem os deputados, como tem o presidente da República, como tem os ministros do Executivo”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que, na opinião dele, não deverá haver “judicialização” (seguidas contestações na Justiça) do projeto. Maia afirmou que o texto é democrático e foi discutido entre os três poderes e diferentes setores da sociedade. Maia ponderou haver “crises” em algumas instituições e defendeu a aprovação da medida a fim de evitar excessos por parte dos servidores.
