Política Sergio Moro nega irregularidades em acordo de delação da Lava-Jato
Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2024
Moro afirmou, em nota, que seus advogados não tiveram acesso aos autos do processo e que não cometeu qualquer ilegalidade.
Foto: Divulgação/Agência SenadoApós virar alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação de uma suposta fraude em um acordo de colaboração premiada da Operação Lava-Jato, o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou, em nota, que seus advogados não tiveram acesso aos autos do processo e que não cometeu qualquer ilegalidade.
“O senador informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”, diz a nota enviada pela assessoria do parlamentar.
O ministro do STF, Dias Toffoli, instaurou um inquérito contra Moro e procuradores da República. Sigilosa, a decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve a delação do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia. Segundo o Ministério Público, há suspeitas de que ele fosse um “colaborador infiltrado” a serviço do então juiz Moro.
Documentos mostram que o senador solicitou que autoridades com foro privilegiado fossem grampeadas. A decisão foi assinada pelo então juiz no dia 7 de julho de 2005 e consta no processo que tinha como base a colaboração de Garcia. Nela, Moro solicita textualmente, por escrito, que o então parlamentar tentasse gravar conversas com deputados federais e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegaram ao Supremo quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
Em depoimento no processo, Garcia afirmou que a sua colaboração premiada foi “instrumento de chantagem” para que Moro e os procuradores se valessem “das relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários”.
A PGR aponta que, caso as declarações do ex-parlamentar se comprovem ao longo da investigação, “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava-Jato”.
De acordo com a petição, há indícios de vários crimes, como “a determinação de tarefas ilícitas” a Garcia (como escutas ambientais e gravações clandestinas), a cooptação de colaboradores, negociações espúrias para a homologação dos acordos e ameaças. Ao deferir o pedido, Toffoli afirmou que ficou “demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”. A PGR deve, agora, indicar as primeiras diligências necessárias.
