Por Redação O Sul | 25 de junho de 2015
O juiz federal Sérgio Moro rebateu, em despacho de quarta-feira (24), os argumentos apresentados pela empreiteira Odebrecht em um comunicado publicado pelos principais jornais do País na segunda-feira (22). O texto da construtora apresentava críticas às prisões de executivos da companhia e do seu presidente, Marcelo Odebrecht, ocorridas na sexta-feira (19). O anúncio também questionava provas levantadas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de que a empresa participou do esquema de cartel, fraudes em licitações e corrupção na Petrobras.
Ao decretar a prisão preventiva do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, o magistrado aproveitou para classificar o comunicado da empreiteira como “inusitado” – termo que repetiu três vezes. Ele escreveu que “é certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça”.
Assim como a empreiteira havia feito em seu comunicado à imprensa, Moro também rebateu a argumentação da Odebrecht ponto a ponto. Primeiro, o juiz fala sobre a negativa da empresa de ter feito depósitos na Suíça. Moro alega que três delatores afirmaram, em depoimentos, que receberam dinheiro da empresa em contas bancárias mantidas no exterior, “além de haver elementos circunstanciais, apontados pela autoridade policial, relacionando-a a eles”.
No comunicado publicado na segunda-feira, a Odebrecht argumentou que não fez depósito para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Segundo a empresa, Barusco comprou títulos da companhia, chamados bonds. Em resposta, Moro disse que a companhia “olvida-se em informar que este mesmo Juízo já havia consignado essa possibilidade em despacho anterior”. Antes mesmo da operação, o juiz já havia escrito que o fato precisava de mais apurações.
O magistrado lembrou ainda que a negativa da firma “deixa um pouco sem sentido a representação por ela efetuada ao ministro da Justiça para questionar exatamente a cooperação havida entre Suíça e Brasil no caso, fato este que foi tornado público meses atrás”.
Na sequência, Moro rebateu a afirmação feita pela Odebrecht de que a palavra “sobrepreço”, citada em e-mail repassado pelo ex-dirigente da Braskem Roberto Prisco Ramos a executivos da empreiteira, seria um erro de tradução de “cost plus fee” – forma de pagamento extra por performance ou sucesso aceito pelo mercado: “Apesar da explicação apresentada no inusitado comunicado de que ‘sobrepreço’ representaria o lucro da empreiteira acima do custo (!?), no restante das mensagens eletrônicas pertinentes, não há qualquer nova utilização do termo ‘sobrepreço’ ou do termo ‘cost plus free’ que, segundo o comunicado, ele representaria.”
O juiz asseverou que o comunicado chegou “ao extremo de sugerir falsamente que este Juízo teria omitido deliberadamente em sua decisão parte das provas, o que não faz qualquer sentido, já que o material probatório em questão encontra-se disponível nos autos no laudo policial por ele reportado”.
O despacho cita, como provas de que a Odebrecht participou do esquema, depoimentos de oito pessoas que fizeram referência à construtora. “Sobre o conteúdo de todos esses depoimentos dos colaboradores e também dos não-colaboradores, bem como sobre os vários documentos de corroboração, o comunicado da Odebrecht nada diz de concreto, silenciando sobre várias provas”, afirmou Moro.
Por fim, o juiz federal reafirmou a importância de manter Alexandrino detido, citando o fato de existir o “risco de que Alexandrino se junte ao outro subordinado da Odebrecht, Bernardo Schiller Freiburghaus, para destruir provas e refugiar-se, no exterior, da Justiça brasileira”. Freiburghaus é apontado como o operador do esquema, responsável por criar contas bancárias no exterior e fazer pagamentos de propina. Antes da nova fase da Operação Lava-Jato, quando seria ouvido pela Polícia Federal, Freiburghaus se mudou com a família para a Suíça.
O texto alega que a única alternativa à prisão preventiva de Alexandrino e de Marcelo seria “suspender todos os contratos públicos da Odebrecht e proibir novas contratações com o Poder Público”, o que ele mesmo definiu como “hipótese atualmente não cogitável considerando os danos colaterais a terceiros”. (AG)
