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Notas Brasil Servidor público que acumula cargo pode receber mais que o teto, decide Supremo

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. Pela decisão, o cálculo máximo vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que 33,7 mil reais, o teto do funcionalismo.

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