Brasil Servidores da Receita Federal entrarão em greve contra PEC Emergencial
Por Redação O Sul | 9 de março de 2021
De acordo com o Sindifisco, a previsão é de grande adesão ao "apagão", incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilServidores da Receita Federal de todo o País cruzarão os braços nesta terça-feira (09) e quarta-feira (10), em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão, que foi aprovada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial. De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a previsão é de grande adesão ao “apagão”, incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.
A paralisação dos próximos dois dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral, em um momento em que está aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda.
Na PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.
“A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia”, afirmou o sindicato, em nota.
De acordo com a entidade, a desvinculação de recursos tem o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências em todo País, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.
“A desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.
O sindicato afirma que a mobilização não será pontual e vai continuar “até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o País não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso”. A previsão é que o texto seja votado esta semana pela Câmara dos Deputados.
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