Por Redação O Sul | 14 de julho de 2021
Votação ocorreu na última sessão ordinária antes do recesso.
Foto: Jeannifer Machado/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), por 24 votos favoráveis e 11 contrários, Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/20, que altera as alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores públicos do Município.
Pelo projeto aprovado, ficam alterados artigos da Lei Complementar nº 478 (de 26/09/2002), que dispõe sobre o Previmpa (Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre) e disciplina o RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do município). Também fica alterada a Lei Complementar nº 505 (de 28/05/2004), que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do RPPS.
Em sua justificativa ao projeto, o Executivo municipal alega que a proposta visa a harmonizar as regras de aposentadorias dos servidores municipais com os servidores públicos federais. As modificações aprovadas nesta quarta-feira (14) complementam as alterações anteriormente aprovadas pela Câmara Municipal no dia 5 de julho último, por Emenda à Lei Orgânica, e que instituíram novas regras para a concessão de aposentadoria e pensões no serviço público municipal.
O PLCE aprovado enseja medidas de ampliação do financiamento previdenciário com progressividade das alíquotas impostas que, segundo o Executivo, tem o objetivo de promover equidade no que se refere à contribuição previdenciária. O projeto prevê ainda, nos casos de ocorrência de déficit atuarial, possibilidade de incidência da contribuição dos inativos e pensionistas sobre valor do benefício recebido que sugere o salário mínimo nacional.
“Avançamos, honrando o que foi acordado. Agradeço aos vereadores e aos representantes dos servidores que compreenderam a importância desta construção, pelo bem da cidade e da própria previdência dos servidores”, disse o prefeito Sebastião Melo.
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Agora prefeito e senhores vereadores, tenham vergonha na cara e cortem tambem seus privilégios e, não fiquem criando cargos para estagiários, qwue nada mais serão do que cabos eleitorais nas eleições.
Muito bom projeto aprovado, vai ao encontro das Leis aprovadas na esfera Estadual e Federal. A aprovação foi muito bem encaminhada pelo Prefeito Melo junto as representações das categorias. Os votos contrários com certeza foram do PT, PSOL e demais puxadinhos da esquerda, os quais estão perdendo representatividade entre as categorias dos funcionários públicos. Único sindicato Petista q ainda mantém alguma “relevância” é o CPERGS, motivo pelo qual os professores é a categoria menos valorizada e menos remunerada, mesmo nos governos Olívio Dutra e Tarso Genro. Enquanto aceitarem ser massa de manobra nunca serão valorizados.