Por Redação O Sul | 23 de março de 2018
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, mantém para segunda-feira (26), o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista.
Em julgamento realizado no dia 24 de janeiro, que teve um forte esquema de segurança na Capital gaúcha, a Corte aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade.
Segundo entendimento dos desembargadores, Lula foi beneficiado pela OAS com o apartamento e reformas no imóvel feitas pela construtora. Em troca, a empreiteira teria sido agraciada com contratos com a Petrobras.
Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita a mudança do resultado.
Após o julgamento dos embargos de declaração, a defesa de Lula tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em julho de 2017, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava-Jato em primeira instância, havia condenado o ex-presidente da República a nove anos e seis meses de prisão. Lula ainda é réu em outros dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Um envolve o sítio em Atibaia (SP) e outro um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo.
Apartamento
O juiz Sérgio Moro determinou a cobrança de R$ 1 mil de caução a quem quiser visitar o triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo MPF (Ministério Público Federal) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O apartamento, avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, foi colocado em leilão público também por ordem de Moro. A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário.
A decisão atende a um pedido do leiloeiro, que alegou no processo que a procura tem sido muito grande. “Apesar da curiosidade que o imóvel deve suscitar, é necessário limitar as visitas aqueles com real interesse na aquisição do imóvel”, afirmou Moro no despacho.
O dinheiro deve ser devolvido após as visitas ou cobrado em caso de danos eventualmente provocados pelo visitante, ainda conforme o magistrado.
O que diz a defesa
Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou, que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reconheceu no julgamento do recurso de apelação “que o apartamento é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos”.
Segundo ele, Lula jamais teve a posse e muito menos a propriedade do imóvel. “A prova final é que o mesmo juiz Sérgio Moro reconhece que os recursos do leilão podem ir para a OAS”, apontou.
“Lula, portanto, jamais foi proprietário do apartamento, que foi usado em um enredo criado com o objetivo pré-determinado de condenar o ex-presidente, em um claro cenário de lawfare [guerra jurídica], que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, concluiu o advogado.
