Em mais um dia de sessão plenária da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, os deputados votaram nesta quarta-feira (29) mais projetos encaminhados pelo governo estadual. Mais cedo, foi aprovada a alienação de imóveis para pagamento de dívidas. Finalmente, no final da tarde, foi aprovado o polêmico plano de carreira do magistério. Na terça-feira (28) foram votadas alterações em regras previdenciárias para o funcionalismo estadual.
No início da tarde, foi aprovado, com 36 votos favoráveis e 17 contrários, o PLC 2 2020, que altera a Lei que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos e a Lei que autoriza o Executivo a instituir sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias.
A seguir, entrou em debate o PL 3 2020, que altera a Lei que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado com 32 votos favoráveis e 19 votos contrários. A matéria foi uma das que mais causou polêmica, e foi costurada após várias reuniões inclusive entre professores e base aliada. O Cpers definiu o acordo como “redução de danos”.
No fim da tarde, foi aprovado em segundo turno o projeto que altera a carreira e a previdência dos servidores.
Entenda as votações
Na segunda-feira (27), após quase duas horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o requerimento do governador Eduardo Leite que convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa no período compreendido entre os dias 22 a 31 de janeiro de 2020 (RDI 1 2020). Foram 34 votos favoráveis e 15 contrários.
Conforme deliberação dos líderes da Casa, os nove projetos que integram a convocação extraordinária começaram a ser apreciados em plenário às 14h e às 18h de terça-feira (28).
Nesta quarta, quinta e sexta-feira, os parlamentares se reúnem em três sessões: às 9h, 14h e 18h para vencer a pauta. As sessões extraordinárias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, têm duração de quatro horas, sendo improrrogáveis.
De acordo com os artigos 201 e 202 do Regimento Interno da Assembleia, a proposta de emenda à Constituição será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de três sessões. Ela será aprovada se, em ambos os turnos, obtiver aprovação de três quintos dos integrantes do Parlamento (33 votos).
O Regimento Interno ainda determina que, após a aprovação da redação final da emenda, a Mesa Diretora da ALRS tem prazo de 72 horas para promulgar e publicar o texto.