Política Assembleia Legislativa do RS aprova alienação de imóveis para pagamento de dívidas
Por Redação O Sul | 29 de janeiro de 2020
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade
Foto: Vinicius Reis/ALOs deputados estaduais aprovaram mais um projeto do Executivo na manhã desta quarta-feira (29), na quarta sessão extraordinária realizada desde o início da convocação feita pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa gaúcha.
O Projeto de Lei 500/2019 foi aprovado por unanimidade e com uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP). A proposta viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis inservíveis ao Estado.
O projeto faz as adaptações necessárias na legislação estadual para permitir a dação, o leilão e a permuta de imóveis por área construída. Com o projeto, o governo pretende quitar uma dívida de R$ 480 milhões com os municípios, cuja origem está no atraso de repasses para o custeio da saúde.
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