Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2018
O fim de um benefício tributário para empreendimentos do Minha Casa Minha Vida passou despercebido pelo setor de construção que tenta, agora, postergar a política. A legislação prevê que o RET (Regime Especial de Tributação), que limita a alíquota de tributos federais a 1% da receita dos empreendimentos residenciais de até R$ 100 mil, termina em 31 de dezembro.
A expiração só foi notada há algumas semanas — até então, todas as negociações consideravam que o regime seria prolongado, segundo José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). “Quem contrata e paga os prédios da faixa 1 é um fundo da Caixa Econômica. Tanto faz se a alíquota de imposto é 1% ou 7%. No fim é zero a zero, ou seja, o que a empresa paga de um lado, ela recebe do banco do outro”, afirma ele.
“O mais problemático é que a última portaria para contratar 50 mil unidades na faixa 1 tinha obrigatoriamente o limite de 1%. E, em 1º de janeiro de 2019, ao emitir a nota fiscal, terá que ser pago 6% ou 7%. Vai haver judicialização.”
Um ofício enviado pela entidade à Receita Federal e a ministérios no último dia 30 solicita que a redução seja estendida por mais quatro anos. A prioridade, porém, é que pelo menos os contratos assinados neste ano sigam o RET.
O Ministério das Cidades afirma, em nota, que o regime expirará em 31 de dezembro, que as faturas do Minha Casa Minha Vida não terão isenção fiscal a partir de janeiro e que a competência para prorrogação cabe à Fazenda. Procurada, a pasta não quis se manifestar, assim como a Receita Federal. A Casa Civil não respondeu.
Pará
O governo federal entregou 648 novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Ananindeua, no Pará. As habitações fazem parte do Residencial Novo Cristo, que irá beneficiar mais de 2,5 mil pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil. De acordo com a prefeitura de Ananindeua, desde 2013, mais de 8 mil famílias já foram beneficiadas.
Durante a entrega das moradias, também foram entregues uma escola municipal de ensino fundamental com salas climatizadas e uma Unidade Básica de Saúde. O 11º residencial no município conta com infraestrutura interna e externa, composta por iluminação pública, rede de água e esgoto, pavimentação, urbanização, drenagem, energia elétrica e transporte.
De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, além de tirar as famílias do aluguel, o objetivo do programa também é gerar emprego e renda aos cidadãos. “Essa é a marca que queremos deixar, não só no estado do Pará, mas como em todo o País”, afirmou durante a entrega.
Investimento
O governo federal investiu R$ 40,17 milhões, além de R$ 1,34 milhão que foram destinados para a construção da escola e R$ 799,5 mil para construção da Unidade Básica de Saúde, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Os comentários estão desativados.