A Secretaria da Agricultura apresentou, na tarde desta quarta-feira (24/02), o projeto de regulamentação da Lei do Leite, o mesmo já detalhado aos associados do Sindilat no dia 11. O protótipo do decreto será repassado às entidades representativas do setor lácteo ainda hoje para que elas compilem suas sugestões e auxiliem o governo a compor uma proposta coletiva. “O interesse de todos é o mesmo que o nosso: fortalecer o setor. Esse regramento é amplo e complexo”, salientou o secretário da Agricultura, Ernani Polo, ao lado do staff técnico que trabalhou no projeto. A apresentação ocorreu na sede da Fecoagro, em Porto Alegre.
Foi combinado que as entidades terão até o dia 7 de março para enviar as sugestões à Secretaria da Agricultura. Os técnicos, então, trabalharão no texto até o dia 11 para compilar os ajustes. Uma reunião coletiva com o setor produtivo para alinhar o texto final ficou agendada para o dia 14 de março, às 9h. O secretário da Agricultura ainda pontuou a possibilidade de se realizarem algumas rodadas de negociação posteriores para novos ajustes. A ideia, frisou Polo, é ter margem para que a regulamentação fique o mais próximo possível dos anseios do setor. O presidente do Conseleite, Jorge Rodrigues, sugeriu que o decreto não engesse muito a legislação de forma a que restem temas a serem regidos por instruções normativas.