Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2023
Três das principais centrais sindicais do país emitiram nota conjunta nesta sexta-feira (24) em protesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
A nota, assinada pela Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), diz que a decisão do governo federal põe milhões de empregos em risco e se deu sem debate com o movimento sindical, “sobretudo dos setores mais afetados”.
Entidades empresariais também mostram preocupação com a decisão do governo federal, e o Congresso Nacional já se mobiliza para derrubar o veto de Lula ao projeto.
A desoneração da folha permite que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Essa regra valeria até 31 de dezembro de 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto na quinta-feira (23).
As centrais sindicais afirmam que desonerar a folha de pagamento é uma questão de “sensibilidade social” e que a equipe econômica comete “um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”.
“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, diz a nota.
“Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”, afirma a nota.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal representante do varejo no Brasil, também se manifestou e disse que recebeu com preocupação a decisão do governo.
“Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida”, diz a entidade em nota.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) “lamentou profundamente” o veto e diz que há risco de sobrecarga dos custos do setor, gerando aumento de preços e impactando a capacidade de consumo da sociedade.
“Para a entidade, a decisão contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho. Dificulta, ainda, a competitividade do setor industrial, jogando contra a estabilidade dos preços”, diz a associação em nota.
Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota dizendo que o veto é oportunidade para debater e “encontrar um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
– indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
– serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
– transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
– construção (construção civil e pesada).
Um estudo das entidades sindicais, com base em dados do Caged, mostra que setores desonerados tiveram um crescimento de vagas da ordem de 15,5% nos últimos quatro anos, enquanto o grupo de empresas que foram reoneradas tiveram taxa de 6,8%.
Além disso, os dados mostram que, sem a desoneração da folha neste período, os 17 setores teriam deixado de gerar 670 mil vagas formais.
Com veto do presidente Lula ao texto, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o ato do presidente. Em entrevista à GloboNews, o senador Efraim Filho, disse que buscará o apoio de parlamentares para a derrubada.
O parlamentar é o autor da proposta, que foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos a 17 e, no Senado, em votação simbólica (quando não há contagem de votos porque há consenso majoritário de que a proposta deve ser aprovada).
“Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano”, justificou. As informações são do portal de notícias G1.
