Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2021
Para isso, deve ser apresentado laudo médico que comprove a condição
Foto: FreepikPessoas com Transtorno do Espectro Autista contam com um símbolo que identifica essa condição no documento de identificação. Um laço colorido em fundo azul, no canto superior direito, já pode ser impresso no documento, a pedido do usuário.
A solicitação pode ser feita em todos os Postos de Identificação do IGP-RS (Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul) no momento do atendimento, gratuitamente. Para isso, o cidadão precisa apresentar laudo médico que comprove a condição.
Desde que o serviço foi lançado, em maio deste ano, já foram encaminhadas 383 carteiras de identidade com o símbolo em todo o RS. Para solicitar a inclusão, basta apresentar o laudo – com o nome da pessoa legível e assinado pelo médico – no momento do atendimento e deixar claro que deseja a inclusão do símbolo.
Além do símbolo da acessibilidade, é possível incluir os símbolos da deficiência física, auditiva, intelectual e visual – sempre apresentando laudo médico no momento do atendimento. A inclusão do número do CID (Código Internacional de Doenças) é feita desde que o IGP lançou o novo modelo de carteira de identidade, em março de 2019.
Com a inclusão do símbolo, o IGP adaptou-se à Lei 13.977/2020, que prevê a criação da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). O objetivo é assegurar aos portadores atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
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