Por Redação O Sul | 15 de fevereiro de 2026
A recente votação da Câmara dos Deputados dos EUA que derrubou o decreto emergencial que justificou as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre o Canadá marcou um momento raro – e quem sabe inaugural – de contenção institucional ao ciclo autoritário em curso nos país.
Seis republicanos juntaram-se aos democratas para desafiar o presidente, em nome de um princípio que já parecia apagado: a cláusula constitucional que confere ao Congresso, e não à Casa Branca, o poder de tributar e regular o comércio.
O gesto foi simbólico, de pouco efeito prático, mas nem por isso passou despercebido. Tipicamente, Trump tentou barrar a votação, ameaçou dissidentes e insinuou retaliações internas. Dois dos rebelados não buscam reeleição. Um terceiro já enfrenta um adversário trumpista na primária. E outro está virtualmente liquidado pela nova engenharia distrital do Estado da Califórnia. Ainda assim, o sinal foi dado: por trás da fachada de obediência cega, nem todos os republicanos aceitaram abdicar de sua condição de legisladores.
O episódio ilustra o mecanismo que sustenta o projeto de poder de Trump: o governo por exceção. Tudo começa com a decretação de uma “emergência” – comercial, migratória, sanitária, energética, fiscal ou até geopolítica – que aciona dispositivos jurídicos como a Ieepa (lei de poderes econômicos emergenciais, de 1977). A partir daí, o Executivo se move por decreto, desobriga-se da autorização do Congresso e testa os limites da lei até ser barrado por algum tribunal. Quando isso ocorre, Trump recua, muda de foco ou desafia a decisão. Se não é impedido, avança.
O trumpismo tem método e teoria. O método é solapar o processo político e forçar os freios jurídicos. A teoria é a do Poder Executivo ilimitado – uma leitura radical segundo a qual tudo o que o presidente faz é legal por definição, em razão de seu mandato popular. Esse instrumental sustenta um projeto de poder que atropela normas, subjuga instituições e persegue adversários como “inimigos internos”.
O modelo não exige a suspensão das instituições, mas sua subordinação funcional. É o que alguns juristas chamam de “Estado dual”: de um lado, o aparato normativo ainda em funcionamento; de outro, o aparelho discricionário que o dribla ou o redefine. A Constituição segue em vigor – só que reinterpretada a serviço de um projeto personalista, autoritário e hostil a controles externos.
A degradação institucional é real. Mas não é total. Ao contrário de regimes como o de Viktor Orbán na Hungria – modelo confesso de certos ideólogos Maga –, os EUA ainda operam como uma federação de centros de poder concorrentes. A Suprema Corte tem hesitado, mas não se curvou. Governadores resistem. Mercados punem as barbeiragens do governo. A opinião pública está irritada, e os índices de rejeição já ameaçam projetos e nomeações. O Congresso majoritariamente republicano pode ser cúmplice, mas é uma arena sensível ao termômetro popular, e neste ano será renovado.
A revolução trumpista não depende de tanques nas ruas. Avança por decretos, por nomeações, por casuísmos, por inércia e por intimidação. Avança pela erosão. Mas também pode ser contida – por votos, por sentenças, por pressão política e por dissidências internas. O próprio Trump já recuou diante de resistências judiciais, eleitorais ou federativas.
A pequena rebelião na Câmara não desfaz o dano causado – às instituições, aos aliados, à autoridade moral dos EUA no mundo. Mas sinaliza que ainda há parlamentares dispostos a exercer o papel que a Constituição lhes atribui. É cedo para falar em reversão. O veto de Trump será inevitável. Mas não é o fim da história. É apenas mais um capítulo da luta entre um Executivo hipertrofiado e uma república que resiste a se dobrar.
Ao fim, este pode ser o paradoxo do trumpismo: ao tentar concentrar todos os poderes em si mesmo, Trump desperta as forças que o sistema desenhou para impedir que qualquer um governe sozinho. A democracia americana ainda tem anticorpos. Mas é preciso ativá-los. (Coluna de Opinião do portal Estadão).
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