Brasil Sindicatos buscam derrubar a medida do governo que reforça a desobrigação de contribuição
Por Redação O Sul | 7 de março de 2019
Reunidos nesta quinta-feira (7), em São Paulo, dirigentes de nove centrais sindicais do País informaram que entrarão na Justiça para derrubar a MP (Medida Provisória) nº 873, editada pelo governo federal na última sexta-feira, que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. Também são planejadas mobilizações contra a medida, além de iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Autorização individual
Publicada na sexta-feira, a MP impede a aprovação, por meio de assembleias, de qualquer contribuição dos trabalhadores aos sindicatos. Cada funcionário terá de assinar autorização individual permitindo o desconto. A MP também proíbe o recolhimento via folha de pagamento das empresas. As entidades terão de enviar boletos a cada um dos trabalhadores que concordarem com descontos como imposto sindical e taxa negocial.
Práticas antissindicais
Em carta divulgada nesta quinta-feira, as centrais sindicais afirmam ainda que vão denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por “práticas antissindicais”. Reforçam ainda a convocação, para dia 22 de março, de protestos em todo o País contra a reforma da Previdência com atos públicos, greves e paralisações.
Corte de direitos
Na visão do grupo, a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro “é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.
Assinam o documento o presidente da CUT, Vagner Freitas; da Força Sindical, Miguel Torres; da CTB, Adilson Araújo; da UGT, Ricardo Patah; da NCST, José Calisto Ramos; da CSB, Antonio Neto; da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira; Atnágoras Lopes, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical.
“É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários”, finaliza a nota conjunta.
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