Por Redação O Sul | 5 de junho de 2015
Encaminhado à Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (3), o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) causou descontentamento entre entidades sindicais, especialmente às ligadas ao funcionalismo estadual. O pacote tem 11 projetos, que já tramitam no Legislativo, e mais três decretos.
Entre as propostas apresentadas, estão a transformação da licença-prêmio em capacitação retirando o caráter indenizatório e o fim da incorporação da função gratificada (FG) nas aposentadorias de servidores que trabalham em outros poderes. De acordo com o governo, as medidas visam estancar a crise financeira no RS. As organizações, porém, alegam que o pacote provocará um déficit de profissionais importantes da área pública, como professores.
Também faz parte das medidas a prorrogação por mais 180 dias do decreto que corta gastos com diárias e horas extras e veda nomeações de concursados nesse período. Ainda foi prevista a criação da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal, que veda reajustes parcelados para pagamento dos sucessores e limita em 75% as despesas com custeio e investimento e, em 25%, com a folha de pagamento, além disso, outro projeto prevê o aumento escalonado da alíquota sobre doações e heranças. O Piratini estima uma economia de R$ 1,07 bilhão até o final do ano com o decreto.
Vários segmentos irão se reunir na próxima segunda-feira (8), na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), para avaliar o pacote.
Déficits.
Segundo dados do Cpers/Sindicato, de janeiro a maio de 2015, 1,2 mil professores deixaram o quadro, a maioria por aposentadoria. Dos 540 nomeados, 200 não assumiram a função devido aos baixos salários. Mesmo somados aos 370 contratos em caráter emergencial, apenas 710 novos profissionais assumiram no magistério, número inferior ao déficit registrado só este ano. Outro setor que enfrenta falta de pessoal é a segurança.
Conforme o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e investigadores, ao mesmo tempo em que há o aumento da criminalidade, centenas de candidatos aprovados em concursos para o setor não foram chamados. A Brigada Militar tem 2 mil brigadianos e 600 bombeiros aguardando serem convocados. Já a Polícia Civil tem 650, entre escrivães e inspetores, aptos a iniciarem a Academia de Polícia. Além disso, o corte de horas extras, tira ainda mais policiais das ruas.
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