Geral Sindilojas entra na Justiça contra o feriado de 20 de novembro na capital gaúcha
Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2016
O Sindilojas (Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre) ingressou na Justiça com uma uma ação direta de inconstitucionalidade contra o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Kruse, a decisão é prejudicial à economia da Capital. “Mais um dia de lojas fechadas no mês de novembro é certeza de prejuízo nas vendas, o que pode gerar, em médio prazo, desemprego e aumento de preços para o consumidor”, afirma.
O presidente reforça ainda que o comércio não é contrário às homenagens, mas à realização de três feriados em um mesmo mês. “A cada dia em que uma loja permanece fechada no mês, o faturamento cai em cerca de 3,5%”, ressalta Kruse.
O advogado Flávio Obino Filho sustenta que “o dia 20 de novembro não é dia de guarda ou de fundo religioso, assim o feriado é de natureza civil, não sendo o Município competente para instituí-lo”. Agindo desta forma, o Município ofendeu os arts. 1º, 8º, 13 e 19 da Constituição Estadual, explica o advogado.
Na ação são destacados precedentes do Tribunal de Justiça que julgaram inconstitucionais lei municipais de Santa Maria, Pelotas, Canguçu, Alvorada e, inclusive, Porto Alegre que decretaram o dia 20 de novembro como feriado.
