Por Redação O Sul | 29 de maio de 2025
Na próxima quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Até o momento, o plenário da Corte tem três votos favoráveis para revisar o artigo 19 da lei, que regula a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo que circula nas redes sociais.
Na prática, o que se discute é se as plataformas digitais podem ser punidas por omissão em relação a conteúdos violentos, extremos ou ilegais publicados por usuários nas redes. A lei atual blinda as big techs de punição por crimes cometidos por terceiros e prevê sanções apenas se a empresa descumprir ordens judiciais específicas para remover publicações.
A sessão de quarta-feira deve ser retomada com o voto do ministro André Mendonça, que havia travado o julgamento ao pedir vista do processo em dezembro do ano passado. Já votaram o presidente do STF, Luís Roberto Barroso e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux — os três magistrados concordam que a responsabilização das plataformas digitais deve ser ampliada, mas divergem sobre o escopo das obrigações.
Pressão
A retomada do julgamento ocorre em meio a esforços renovados do governo federal para colocar as redes sociais na rédea curta. A pressão aumentou no início da semana após a Advocacia-Geral da União (AGU) enviar ao STF um pedido de tutela de urgência sobre o julgamento — na prática, o Planalto exige medidas imediatas do Supremo que obriguem as plataformas ao controle mais rígido de conteúdo.
No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — mantém um controle intencionalmente frouxo de conteúdo para lucrar com anúncios que promovem golpes, fraudes e desinformação. “Seja pela ineficácia da estipulação da própria política de verificação, seja por falha na sua aplicação, o procedimento de verificação de anúncios dos provedores de aplicações da internet, notadamente quando em jogo símbolos e marcas federais, tem se mostrado inócuo”, diz a ação da AGU.
Projeto
Também por parte do Executivo, a expectativa é que o governo apresente ao Congresso, nos próximos dias, um novo projeto de lei para regulação das redes sociais.
A nova proposta, assinada por nove ministérios, aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para envio ao Legislativo. (Com informações da revista Veja)
