Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
O texto, publicado no “Diário Oficial da União”, amplia para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições.
As alíquotas em questão foram reduzidas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendia ampliar o acessar da população às armas de fogo.
Segundo estimativas do governo, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão.
“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, justifica o governo em nota.
No início do ano, a gestão petista já havia suspenso os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares.
Além disso, o Executivo reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, proibiu o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos.
Após a edição do decreto, Bolsonaro e aliados do ex-presidente manifestaram-se contra o aumento do imposto. Em suas redes sociais, o ex-presidente destacou que em sua gestão a alíquota era de 29,25% e que o atual governo dá mais um passo para “desarmar o cidadão de bem”.
Bolsonaro repete o argumento de as mortes por arma de fogo no país diminuíram nos anos anteriores, mas não há estudos que confirmem a relação entre esses números e a política armamentista adotada. Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o aumento dos impostos é uma forma de “sobretaxar a segurança e incentivar o crime”. As informações são do jornal Valor Econômico.
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