Por Redação O Sul | 6 de março de 2019
O socorro aos Estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros. Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos Estados, desde que tenham a União como fiadora.
Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos Estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.
Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade.
Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e a situação de cada Estado.
Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo.
Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste.
Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos – mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.
Os bancos públicos não deverão participar porque, além da restrição orçamentária do governo federal, que tenta entregar o seu próprio ajuste fiscal, eles são vedados por lei de fazer empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como salários e fornecedores.
A União já identificou o interesse ao programa voluntário de ajuste dos Estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul – este último, caso não consiga aprovar na Assembleia local a autorização para fazer privatizações.
Sem isso, o estado não pode recorrer ao regime de recuperação fiscal, que já atende Rio e que deverá incluir Minas Gerais, que está em fase final de adequação.
Para Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, a solução estrutural seria adotar medidas do lado das despesas, contendo gastos com pessoal e Previdência.
Empréstimos, diz, deveriam ser analisados caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento de cada governo.
Justamente por estar protegido pelo regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro conseguiu rolar as amortizações com a União e garantir empréstimos novos com base nas ações da Cedae (companhia de água e esgoto) e em royalties, lembra o economista Raul Velloso.
“Imagine se você adicionar casos dramáticos como os de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte? Emprestar mais dinheiro é mais do mesmo”, diz o especialista em contas públicas.
Aos olhos da União, o socorro a Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os mais custosos ao governo federal, e por isso o regime de recuperação fiscal é a saída preferencial para esses Estados.
Nesse programa, os Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos e o governo assume os compromissos. Em troca, os governadores têm de privatizar ativos para abater o passivo acumulado.
Goiás tem um rombo orçamentário avaliado em cerca de R$ 6 bilhões, salários do funcionalismo atrasados, e não pagou o 13º em 2018.
No caso de Goiás, o estado deverá tentar empréstimos com aval da União, mas também buscará vender títulos atrelados à dívida ativa.
O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão.
O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.
De parte dos bancos, só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa.
Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro.
Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis (refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo nome é securitização.
