Bruno Laux Sofia Cavedon propõe política gaúcha de memória sobre a ditadura civil-militar no Brasil

Integrando a programação da Semana de Lembrança do Golpe de 1964, a deputada Sofia Cavedon (PT) protocolou nessa quarta-feira (1°) um projeto de lei que institui a Política Estadual pelo Direito à Memória e à Justiça. A proposta estabelece diretrizes para que o Estado identifique e sinalize locais de repressão política, como antigos centros de detenção e tortura, promovendo a preservação da verdade histórica sobre o período da ditadura civil-militar (1964-1985). Além da marcação física com placas e marcos memoriais, o texto prevê a criação de um banco de dados público e o fomento à educação em direitos humanos em todos os níveis de ensino. O ato de lançamento na Assembleia Legislativa contou com o apoio de lideranças como o procurador do MPF Enrico de Freitas e Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Segundo a parlamentar, a iniciativa  – que segue para tramitação nas comissões da Assembleia – tem o objetivo de garantir a reparação simbólica às vítimas e consolidar o compromisso democrático da não repetição.

Marco do Turismo

Segue para votação de dois turnos no plenário da Assembleia gaúcha a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Legal do Turismo Gaúcho, que recebeu parecer favorável da Comissão de Economia nessa quarta-feira. De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), o projeto institui o programa EstruTUR-RS, transformando o setor em política permanente de Estado com foco em segurança jurídica e previsibilidade orçamentária. A proposta assegura status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), com dotação anual estimada em R$ 250 milhões para obras de infraestrutura e promoção de destinos. O texto também cria as figuras de Distritos e Estâncias Turísticas, buscando elevar a participação do setor no PIB gaúcho, que hoje é de 4,5% — menos da metade da média nacional. Fruto de diálogo com o G30 Serra Gaúcha e o Instituto RSNasce, a matéria precisará de 33 votos favoráveis em cada rodada de votação para ser validada.

Risco ambiental

A Justiça de Porto Alegre suspendeu nessa quarta-feira (1°), de forma liminar, qualquer intervenção no empreendimento Tipuanas, projetado em terreno próximo à rua Gonçalo de Carvalho, no bairro Independência. A juíza Patrícia Antunes Laydner acolheu pedido da ONG Princípio Animal, que aponta ausência de Estudo de Impacto Ambiental e riscos à fauna urbana, à arborização histórica e ao patrimônio cultural. A decisão determina que as empresas se abstenham de iniciar ou dar continuidade às obras e que o Município de Porto Alegre apresente estudos e documentos ambientais complementares, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O projeto, que prevê uma torre de 60 metros, já vinha sendo alvo de mobilização pública na Gonçalo de Carvalho, com participação de moradores, pesquisadores e entidades. A magistrada ressaltou que o enquadramento no Programa +4D não dispensa a comprovação técnica da compatibilidade material com os objetivos de regeneração urbana. O processo seguirá com produção de provas e análise técnica antes de qualquer retomada das intervenções.

Censo nas ruas

Teve início nesta semana o trabalho de campo da quarta edição do Censo da População em Situação de Rua de Porto Alegre, realizado pela Prefeitura em parceria com a UFRGS. Ao longo de dois meses, 40 recenseadores divididos em oito equipes percorrerão 10 eixos geográficos da Capital para traçar um diagnóstico detalhado sobre a realidade socioeconômica dessa população. O levantamento ganha importância estratégica para medir os efeitos permanentes das enchentes de maio de 2024, que ampliaram significativamente o cenário de vulnerabilidade social na cidade. Financiado com R$ 1,93 milhão provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o estudo abrangerá desde o Centro Histórico até as regiões mapeadas pelo Orçamento Participativo. Conforme o secretário municipal de Inclusão, Juliano Passini, o material deve subsidiar novas estratégias de governança e políticas públicas.

Decodificando os Sin@!s

O Ministério Público do RS lançou nessa quarta‑feira a plataforma digital Decodificando os Sin@!s, criada para ajudar a identificar sinais de radicalização e violência extrema ocultos em emojis, siglas e termos usados em ambientes virtuais. Escolhido simbolicamente para o Dia da Mentira, o lançamento alerta que mensagens aparentemente inofensivas podem esconder riscos reais, como exploração sexual e ideologias violentas. Aberta ao público mediante cadastro, a ferramenta permite pesquisar símbolos e códigos, oferecendo explicações didáticas, exemplos de uso e níveis de ambiguidade. Com a iniciativa, o MPRS busca ampliar a compreensão sobre linguagens digitais e fornecer subsídios para que sociedade e autoridades previnam comportamentos violentos frequentemente mascarados de “brincadeira”. (Por Bruno Laux)