As tentativas do governo federal de reagir a novos benefícios na Previdência Social completam 10 anos. A 9 de março de 2006, empenhou-se em impedir na Câmara dos Deputados a tramitação de dois projetos de lei.
Um deles criava aposentadoria diferenciada para as donas de casa e trabalhadores autônomos de baixa renda. O outro, de autoria do senador Paulo Paim, acabava com o fator previdenciário, mecanismo introduzido pela reforma da Previdência Social feita em 1998 para reduzir o déficit nas contas do INSS. O governo alegava que a fórmula pretendida por Paim traria distorções para o sistema.
Ambos tinham sido aprovados, por unanimidade, no Senado uma semana antes.
A área econômica do governo considerou que os projetos criavam um fator de desequilíbrio ainda maior nas contas da Previdência, cujo déficit era estimado em 46 bilhões de reais em 2006.
A 17 de junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta aprovada pelo Congresso que dava fim ao fator previdenciário.
DADOS
O custo da Previdência Social corresponde hoje a mais de 10 por cento do Produto Interno Bruto. Em 2016, o déficit atingirá 124 bilhões e 900 milhões de reais, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual da União.
Em 1980, a população brasileira apta a trabalhar representava 56 por cento do total e apenas 6 por cento eram beneficiários da Previdência.
Para cada beneficiário, havia nove produtores de riqueza. A projeção indica que 2020, para cada recebedor de benefícios, haverá apenas cinco ativos. Em 2050, para cada beneficiário, haverá 1,9 ativo.
Sem reforma, apesar de resistências do PT e do PDT, o sistema caminha para a inviabilidade.