Brasil “Somos craques em fazer leis. Nossa dificuldade é cumpri-las”, disse a presidente do Supremo
Por Redação O Sul | 22 de maio de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse que não faltam leis boas no Brasil – o que falta é o cumprimento delas. Ela elogiou a Lei Maria da Penha, a Lei da Ficha Limpa e também a Lei de Refugiados, que são copiadas por outros países. A declaração da ministra foi em uma palestra dada para estudantes e professores do UniCeub (Centro Universitário de Brasília).
“Nós somos craques em fazer leis. A Lei da Ficha Limpa é copiada em muito lugar, bem como a Lei Maria da Penha. Temos uma das melhores leis de refugiados. Nossas constituições são muito bem feitas. A nossa dificuldade é de cumprir as leis”, disse a ministra.
A ministra também criticou a falta de cumprimento da Constituição. E disse que, se ela for totalmente cumprida, o país passará a um patamar pleno da democracia. “Temos uma Constituição que neste ano comemora 30 anos, já teve mais de uma centena de modificações e não atingiu no que é básico para a libertação do ser humano. Não se garante a eficiência dos serviços, saúde, educação, a prestação da justiça ainda demora muito. Os cidadãos têm pressa dos seus direitos. O cidadão não tem apenas fome do que comer, mas tem fome de justiça e, por isso, luta muito mais. A despeito de tantas dificuldades, temos um campo enorme para a esperança”, declarou.
Cármen Lúcia disse que o País está em crise, sem especificar qual o setor. Mas ressaltou que o Brasil tem muitos recursos e, através do direito, há possibilidades de grandes mudanças: “É um momento de grandes dificuldades, mas também de grandes possibilidades. O Brasil tem terra, tem sol, tem água, tem um céu que deixa embevecida qualquer pessoa que tenha olhos para olhar, e que podem ser matrizes de uma nova possibilidade do enorme potencial que a gente tem”.
Legitimidade
Cármen Lúcia, comentou durante discurso na terça-feira (22) que “todo governo só é legítimo se for honesto”. Ela abordou a ética e política em um seminário sobre combate à corrupção no Instituto de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília (UnB).
“A falta de ética gera uma desagregação do tecido social e da estrutura estatal. É inaceitável, inadmissível. Todo governo só é legítimo se for honesto. Sem confiança, não há democracia. Democracia se dá pela segurança que o cidadão tem nas instituições.”, disse.
Para a presidente do STF, “não se pode seguir numa rua se ali estiver indicando contramão. Uma servidora pública que alimenta práticas antiéticas, isso é andar na contramão. Estado só vive pela confiança do cidadão nas estruturas de poder”. A ministra disse que não há como conviver com a corrupção, o que ela chamou de fratura social.
“A única possibilidade de viver com o outro é confiando no outro. A base de toda convivência é a confiança. A corrupção é uma fratura social, uma prática que rompe essa união, a empatia pelo outro. Não há como conviver com a corrupção. A corrupção faz com que a nossa união com o outro seja dificultada”, disse.
Cármen Lúcia disse ainda que o Brasil expôs e admitiu os casos de corrupção. “Poucos países tiveram a coragem de expor a corrupção, admitir que não quer mais conviver com isso. O Estado é construído por todos nós”, afirmou a ministra. A presidente do STF classificou a prática corrupta como uma “indignidade”, uma “injúria”.
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