Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

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Brasil STF aprova orçamento de 2020 sem aumento de salário de ministros



Em julho, o ministro Dias Toffoli (foto) atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e impediu o uso de dados do antigo Coaf sem autorização da Justiça. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (14), o orçamento da Corte para o ano de 2020. Em sessão administrativa, ficou decidido que o salário dos ministros não terá reajuste, seguindo a emenda constitucional 95, conhecida como PEC do teto, que estabeleceu um limite para o aumento dos gastos da União.

A estimativa é de R$ 686,7 milhões em gastos. O valor é cerca de R$ 92 milhões menor em relação ao orçamento decidido para 2019. A proposta aprovada, que foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, já havia sido encaminhada com antecedência aos gabinetes dos ministros, que puderam avaliar os números antes da sessão desta quarta. Agora, o texto deve ser encaminho ao Poder Executivo, que consolida o orçamento da União, e logo após, para o Congresso Nacional.

O maior gasto do tribunal é com salários e encargos de pessoal, que somam R$ 490,3 milhões. Estão previstos também R$ 39,1 milhões para a contratação de terceirizados, que auxiliam em atividades como limpeza, segurança e comunicação.

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