Colunistas STF aproxima ministra Cármen Lúcia da presidência da República
Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal, corrigindo o entusiasmo do ministro Marco Aurélio que, em voto monocrático, decidiu afastar o presidente do Senado, um dos poderes da República, deu novo ânimo ao governo, que temia pelo cronograma do pacote de reformas.
A começar pela votação em segundo turno da emenda que cria o teto de gastos para os próximos 20 anos. Com a manutenção do senador Renan Calheiros na presidência do Senado, será mantido o cronograma firmado com os líderes dos partidos e a mesa diretora, que prevê a segunda votação dia 13 e a promulgação dia 15. O governo também recobra o ânimo para a tramitação da proposta de reforma da Previdência.
Cármen Lúcia pode assumir
Com a decisão do STF, retirando o senador Renan Calheiros da linha sucessória presidencial, a ministra Cármen Lúcia passa a ocupar a terceira posição. Assim, caso o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, venham a cumprir agenda de viagem que os leve a se licenciar do cargo, a presidente do Supremo Tribunal Federal assumiria interinamente a presidência da República.
Surpresa e hipocrisia
A surpresa de alguns setores da mídia com a decisão da mesa diretora do Senado de não cumprir a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, que mandou afastar do cargo o presidente do Senado, guarda um pouco de hipocrisia e crítica seletiva.
Nos últimos anos, qualquer grupelho organizado que invade propriedades urbanas ou rurais, ou que afronta direitos como o de ir e vir, tem dado as costas a decisões judiciais determinando que cumpram com a lei. Aqui mesmo no Rio Grande do Sul muitas decisões judiciais mandando reintegrar, atender lei de greve, e outras, têm merecido o desprezo, dependendo do grupo que é atingido pela medida. E tudo tem ficado por isso mesmo. Agora, no episódio com Renan Calheiros, como o caso envolveu o Supremo tribunal Federal, parece que o tema ganhou dimensão institucional.
Prefeitura cria opção do empréstimo para 13 para servidores
O prefeito José Fortunati decidiu adotar a saída do empréstimo bancário para os servidores que pretendam receber o 13 salário em dia. A prefeitura adota uma fórmula que o governo do Estado já utilizou em anos anteriores. A prefeitura quitará o empréstimo para os servidores. Aqueles que optarem por receber sem empréstimo terão de aguardar até maio, quando o benefício será pago em três parcelas, com juro mensal de 1,69% a contar do dia 20 deste mês.
Projeto que abre caixa preta do BNDES vai ao plenário do Senado
Persistente, o senador Lasier Martins (PDT) deu mais um passo na tarefa de abrir a caixa preta do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social. Ontem, Lasier articulou para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovasse o projeto de lei de sua autoria que determina o fim do sigilo nas operações de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A publicidade dessas transações está prevista no projeto de lei (PLS 7/2016) de Lasier Martins, que teve como relator o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), aprovado ontem. O próximo passo agora será a votação no plenário.
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