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Brasil STF adia decisão sobre possibilidade de governo vender estatais sem aval do Congresso

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A ação pedindo a anulação do decreto no STF foi movida pelo PT. (Foto: Carlos Moura/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a definição sobre a venda do controle acionário sem autorização do Legislativo. O julgamento começou na tarde desta quinta-feira (30), mas foi suspenso depois demanifestações dos envolvidos e será retomado na próxima quarta-feira (5).

Em junho do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski definiu em caráter liminar que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, além de passar pelo processo de licitação.

O presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, decidiu, na noite de segunda (27), levar o questionamento ao plenário do STF.

A decisão impactará diretamente a Petrobras, já que, com base na definição de Lewandowski, o ministro Edson Fachin suspendeu a venda de uma empresa da estatal, a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). A Petrobras receberia aproximadamente R$ 34 bilhões, do Grupo Engie, por 90% das ações da TAG.

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https://www.osul.com.br/stf-decide-nesta-quinta-se-governo-podera-vender-estatais-sem-aval-do-congresso/ STF adia decisão sobre possibilidade de governo vender estatais sem aval do Congresso 2019-05-30
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