Por Redação O Sul | 29 de março de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu, nesta quinta-feira (28), que sacrifício de animais em cultos de religiões de matrizes africanas não desrespeitam a Constituição Federal. A definição foi unânime e ocorreu em função de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do judiciário estadual. A Justiça do RS havia definido que tais sacrifícios não violariam o Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local atestou que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.
O julgamento iniciou ainda em 2018 e, na conclusão desta quinta, os ministros concordaram com o TJRS. Eles entenderam que não há crueldade nesses casos e focaram na Constituição, que garante a liberdade de culto religioso a todos. Votaram sobre a questão os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.
A decisão deverá ser aplicada por todos os juristas do país em casos semelhantes.
Ainda tramitam no Congresso Nacional quatro projetos sobre o tema.
Os comentários estão desativados.